5 resultados encontrados para 0004471-92.2017.8.26.0348 - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2365 AVERIGUADO : G.S.J. VARA:2ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0004324-66.2017.8.26.0348 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 202/2017 - Mauá AUTOR : J.P. AVERIGUADO : J.A.S.S. VARA:1ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0004325-51.2017.8.26.0348 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 212/2017 - Mauá AUTOR : J.P. AVERIGUADO : S.R.F. VARA:2ª VARA C
Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2353 21 2092353-35.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação : Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0004000-08
Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2355 2017 qualidade de credor e devedor, extinguindo-se, assim, a obrigação (súmula 421 do STJ). Nesse contexto, forçoso reconhecer que, sendo a Defensoria Pública órgão do Estado e, assim, confundindo-se a figura do credor (Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública) e do devedor (Fazenda Pública Estadual), inca
Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2382 1798 Ministério Público manifestou-se a fls. 73/74, oferecendo parecer favorável à representação.Decido.Estabelece o art. 282, § 4.º, do Código de Processo Penal que “no caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas, o juiz, de ofício ou mediante requerimento do Ministério Público, de seu