Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1655 143 137/618.) Como visto, a denúncia descreve o fato com todos os seus elementos a permitir o exercício da defesa, neste sentido já decidiu o Superior Tribunal de Justiça. “PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 41 DO CPP. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1787 199 Processo 0003873-35.2013.8.26.0266 (026.62.0130.003873) - Procedimento Ordinário - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Wander Ribeiro de Almeida - INTIMAÇÃO DO CARTÓRIO: Manifeste(m)-se o(a/s) autor(a/es), no prazo de dez (10) dias, acerca da defesa apresentada pelo(a/s) requerido(a/s). - ADV: JORGE A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1725 184 Processo 0004007-87.1998.8.26.0266 (266.01.1998.004007) - Procedimento Sumário - Cooperativa Unificada dos Usuários de Transporte Solidário do Est de Sp Coopesp - Prefeitura Municipal de Itanhaém - INTIMAÇÃO DO CARTÓRIO: “Constatado que o(a) autor(a) não promoveu por mais de trinta dias os atos e di