Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1623 2716 Processo 3000304-21.2013.8.26.0477 - Ação Civil Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE e outro - Vistos. Recebo os recursos de apelação no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, inciso VII d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1694 2465 WELLINGTON DE SOUZA (OAB 250572/SP) Processo 0004483-15.2014.8.26.0477 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Município Estância Balneária de Praia Grande - Victor de Souza Filho e outro - Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art