Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1911 ADVOGADO : 105927/SP - Helcio Luiz Adorno EMBARGDO : FAZENDA DO MUNICIPIO DE MOGI MIRIM VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :0004499-83.2015.8.26.0363 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Rachel Mahyba Cassoli Alves REQDO : FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO VARA:VARA DO JUIZAD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1983 1472 julgado, observando-se o disposto no art. 13 da Lei n. 12.153/2009, sem a necessidade de precatórios (sistemática da RPV). Inexiste reexame necessário, ou prazo em dobro para recurso. Sem condenação em verbas de sucumbência. P. R. I. C. - ADV: LAIR ARONI (OAB 341190/SP) Processo 0004499-83.2015.8.26.0363

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2218 1848 (OAB: 351322/SP) Nº 0100048-23.2016.8.26.9017 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Mogi-Guaçu - Agravante: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravada: Cecilia de Oliveira Barbosa Zanco - Vistos. Nos termos do artigo 1.019 do CPC, bem como não sendo caso de risco de lesão grave ou de difí

Caderno 1 - Administrativo ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IX - Edição 2112 57 Padrão 5-D: ANTONIO SERGIO MANTOAN, matr. 802.272-F, a p/ de 24.08.12, 1/10; DENISE DA GRAÇA DE OLIVEIRA, matr. 97.543-A, a p/ de 08.07.15, mais 1/10, totalizando 2/10 (SUBSTITUIÇÃO DE DECIMOS); MARIO SERGIO MONTEIRO, matr. 302.305-A,a p/ de 15.03.16, 3/10 (SUBSTITUIÇÃO DE DÉCIMOS); Coordenador, Referência X: Padrão 5-D: MARIO SERGIO MO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2060 2002 156 - 1000907-17.2015.8.26.0362 - Processo Digital - Recurso Inominado - Mogi-Guaçu - Relator Rafael Pavan de Moraes Filgueira - Recorrida: Evanise Helena de Lima - Recorrente: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Advogado: Mailson Luiz Brandao (OAB: 264979/SP) - Advogado: Lair Aroni (OAB: 341190/SP) - Advog

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2362 2934 Nº 0004493-76.2015.8.26.0363 - Processo Digital - Recurso Inominado - Mogi-Mirim - Recorrido: Francisco de Assis Valle Filho - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vista à Fazenda Pública do Estado de São Paulo para manifestação, no prazo de dez dias, acerca do pedido do autor de folha 148

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2449 2104 Nesse sentido:8. Excepcionalmente, (grifei) o pedido inicial será encaminhado ao Juiz responsável antes da designação da audiência ou da expedição da carta ou mandado de citação, para fim de apreciação de pedido liminar, antecipação da tutela, emenda da inicial ou outra providência que se mostre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2553 2108 via BACEN-JUD, no valor de R$ 105,33 e, para, querendo, complementar - R$ 1.245,63 - o valor em execução: R$ 1.350,96 no prazo de 48 horas, a fim de garantir o juízo e viabilizar oferecimento de impugnação à execução, ou, ainda, comprovar que o valor bloqueado seja impenhorável.Não atendidas, pela exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2444 2315 (OAB 348496/SP) Processo 1004267-83.2017.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material Maria Antônia Carvalho - Entretanto, não é o caso dos autos uma das hipóteses permissivas de mitigação das regras acima mencionadas, pois, apesar das alegações da parte autora,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2365 2295 LINDOLFO PALHARES FERREIRA (OAB 34500/SP) Processo 0008939-59.2014.8.26.0363 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Andressa Cristina Maminhaqui e outros - Oficie-se à OAB solicitando a indicação de defensor dativo. Após, intime-se para apresentar as razões de apel