Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 2054 disposição do art. 351 do mesmo “Códex”, como também deverá explicitamente manifestar sobre eventuais alegações sobre fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de seu pretenso direito (art. 350 do CPC). Intime-se. - ADV: MARIANA TIEMI KAMIYAMA (OAB 439210/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 2003 ALVARÁ(S), com prazo de validade de noventa dias, implicando na obrigação de cumprimento desta decisão,independentemente de apresentação de outro documento por parte deste Juízo, devendo o(a)(s) inventariante realizar(em) a impressão da presente sentença, que estará disponível no site www.tjsp.jus.br

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 2198 deprisãodomiciliar, em tese, seria ineficaz, pois não surtiria os efeitos desejado, diante da dificuldade de fiscalização de tal medida, motivo pelo qual incumbe à(o) parte exequente considerar o grau de efetividade da prisão domiciliar. Deixo consignado que em caso de falta de interesse na conversão n