3 resultados encontrados para 0004532-86.2011.8.26.0404 - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1710 375 ORLÂNDIA 2ª Vara Criminal 2ª. Vara Judicial - Orlândia/SP JUÍZA DE DIREITO ANA MARIA FONTES OFICIAL MAIOR SOLANGE APARECIDA DO NASCIMENTO OLÍMPIO EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE DECISÃO, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Lesão Corporal, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA
Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1876 2007 Processo 0001656-22.2015.8.26.0404 (apensado ao processo 0000106-53.2015.8.26) (processo principal 000010653.2015.8.26) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Violência Doméstica Contra a Mulher - J.P. - T.B.N. - Vistos. 1. Considerando que eventual condenação não resultaria em pena privativa de lib