Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 2152 com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Ante a preclusão lógica, declaro nesta data o trânsito em julgado da presente sentença. Expeça-se mandado de levantamento do depósito efetuado nos autos (fls. 58) em favor do exequente e de sua patrona conforme MLE juntado a fls. 64 . Sem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3139 1491 Processo 0001034-38.2020.8.26.0348 (processo principal 1011641-64.2018.8.26.0348) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de Medicamentos - José Eustáquio Brum - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - Vistos. Fls. 55: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias req