Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 2683 parcela da sociedade que está segregada se encontra muito mais resguardada do que o restante, não mais se justificando a soltura de presos com base exclusivamente nesta fundamentação. Diante do exposto, indefiro o pleito de prisão domiciliar formulado pelo sentenciado em questão. Servirá a cópia de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3370 4430 Distribuidor Criminal RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PRESIDENTE VENCESLAU EM 23/09/2021 PROCESSO : 1002631-71.2021.8.26.0483 CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL IMPTTE : Diego Terto da Silva ADVOGADO : 309729/SP - Amanda Pereira Luchetti IMPTDO : Diretor do Presidio Pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3319 2348 Penitenciária II de Potim pretende obter progressão para o regime semiaberto, com parecer favorável do Ministério Público. Relatado, DECIDO. Considerando a comprovação da presença de lapso temporal necessário e da boa conduta carcerária registrada pelo(a) detento(a), bem como a concordância do Mini

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3531 3239 do Norte do Paraná e Sul de São Paulo - Sicredi Norte Sul Pr/Sp - Requerente: recolher diligência, tendo em vista AR recebido por terceiro (fls. 150), razão pela qual o ato deverá ser realizado por Oficial de Justiça. - ADV: WESLEN VIEIRA DA SILVA (OAB 55394/PR) Processo 1005041-70.2020.8.26.0408 - Proced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 2999 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0030/2023 Processo 0000028-05.2023.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - A.G.S. - Vistos. Estão presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e não setrata de nenhuma das hip�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 2078 se ali com estrita observância a todos os princípios legais pertinentes, sobretudo o contraditório e ampla defesa, como de rigor. Ante o exposto, JULGO CARACTERIZADA a falta grave, REGREDINDO o sentenciado ao REGIME FECHADO de cumprimento de pena, nos termos dos artigos 118, inc. I, c.c. 50, inc. VI, ambos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 2205 postulante ao REGIME SEMIABERTO de cumprimento de pena Processo nº 1501030-30.2019.8.26.0616. Comunique-se ao Diretor da unidade prisional para que providencie remoção do(a) apenado(a) para estabelecimento adequado, no prazo de 15 dias, salvo se houver impedimento, servindo-se esta como ofício e intimaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3528 4001 efetuar o pagamento do saldo devedor apontado no cálculo de pág. 21/22, ou seja, R$ 683,66, bem como das prestações que se vencerem no curso da execução, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (artigo 528, § 3º, do NCPC). Registre-se que se a parte executada n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 2017 Ciência à Defesa. Intime-se. São José dos Campos, 08 de abril de 2021. - ADV: JOSE CARLOS CARVALHO JUNIOR (OAB 387603/SP) Processo 0001492-24.2020.8.26.0520 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Edson Martins dos Santos - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3599 3253 Processo 0001307-36.2017.8.26.0408 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Gustavo Henrique dos Reis Genesio - Vistos. Recebo o recurso de apelação do Ministério Público de fl. 762, em seus regulares efeitos, bem como as razões de fls. 763/766. Intime-se o Dr. D