4 resultados encontrados para 0004551-59.8.26.0368 - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 1992 Processo 1002665-77.2019.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Renato Costa Curta Prata - Vistos. Conforme depreende-se dos autos, a infração de trânsito se deu ensejo à cassação da CNH do autor foi expedida pela Prefeitura Municipal de São Paulo. Assi
Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 1993 venda com Maria Aparecida Fholio (fls. 310/311), quem deu anuência a um instrumento particular de dação em pagamento (fls. 312/313), onde foi entregue o imóvel a Antonio Fattori Garbin (fls. 314/322). Conforme petição da parte exequente de fls. 325/330, a escritura de dação em pagamento feita pelo exec
Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 1994 legais e judiciais para viabilizar futuras cobranças, após a análise do feito e prolação da decisão de mérito, caso essa lhe seja favorável. Neste sentido, já decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Processual. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos mora