Judiciário ● 08/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1808/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2015 325 SENTENÇA PROCESSO Nº 0000505-42.2015.5.19.0056 Vistos etc. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA De acordo com o §1º do art. 301/CPC, a litispendência se caracteriza quando se reproduz ação idêntica a outra que se encontra em curso, sendo que ação idêntica é aquela em que as partes sejam as mesmas, assim como iguais sejam as I - RELATÓRIO causas de pedir e os

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1808/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2015 326 Nesse sentido, colaciona-se o seguinte acórdão: A Reclamada alega que o Reclamante foi dispensado por justa causa porque segundo informações dos srs. Martiniano Calumbi dos Santos, Marcos de Brito dos Santos e José "JUSTA CAUSA - MARCA INDELÉVEL NA VIDA FUNCIONAL DO Benedito Pimentel, no dia 06.04.2015, por volta das 5h30, na EMPREGADO - FATO GRAVE E NECESSIDAD