5 resultados encontrados para 0004566-83.2008.8.26.0366 - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1637 1618 Já a Lei 1.060/50, em seu art. 4º, § 1º, estabelece a presunção de pobreza para quem firma declaração de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. Esta presunção, entretanto, é relativa, sendo permitido que a
Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1629 1313 Código Tributário Nacional à cobrança do IPTU, mas nenhuma prova produziu a demonstrar como é o local ensejador do citado fato gerador, tendo trazido, em sentido contrário, contas de telefone do local, o que indica que há lá alguma infraestrutura (fls. 13 e 19/21). Deveras, não há a certeza necessári
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1661 1526 nos termos do artigo 267, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se, cumpra-se. Mongaguá, - ADV: FABIO AUGUSTO PARRA RODRIGUES (OAB 220535/SP) Processo 0001816-40.2010.8.26.0366 (366.01.2010.001816) - Procedimento Ordinário - Exoneração - J.F.F. - S.S.F. - 27 de maio de 2014 - ADV: WILL CAVALCANTE (OAB
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1661 1520 indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos” (RJTJSP, 115:207; JTJ 259/14). A ação é procedente. A ré não se insurgiu contra a pretensão da autora, sendo, portanto, revel. Em se reconhecendo a revelia da ré, a decorrência lógica disso é reputarem-se verdadeiros os fatos