Publicações Judiciais I ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. Intimem-se. Comunique-se. São Paulo, 30 de novembro de 2018. mma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5006676-58.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 26 - DES. FED. NEWTON DE LUCCA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: PEDRO SANCHES SERAFIM MINHARRO Advogado do(a) AGRAVADO: DANIELA NAVARRO WADA - SP259079-N D E C I S ÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo INSS contra a decisão proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara de Matão/SP que, nos autos d

Publicações Judiciais I ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. Intimem-se. Comunique-se. São Paulo, 30 de novembro de 2018. mma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5006676-58.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 26 - DES. FED. NEWTON DE LUCCA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: PEDRO SANCHES SERAFIM MINHARRO Advogado do(a) AGRAVADO: DANIELA NAVARRO WADA - SP259079-N D E C I S ÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo INSS contra a decisão proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara de Matão/SP que, nos autos d

Publicações Judiciais I ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. Intimem-se. Comunique-se. São Paulo, 30 de novembro de 2018. mma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5006676-58.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 26 - DES. FED. NEWTON DE LUCCA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: PEDRO SANCHES SERAFIM MINHARRO Advogado do(a) AGRAVADO: DANIELA NAVARRO WADA - SP259079-N D E C I S ÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo INSS contra a decisão proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara de Matão/SP que, nos autos d

Publicações Judiciais I ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Edson Teixeira Barbosa, em face da decisão, reproduzida a fls. 112, que em autos de ação previdenciária, ora em fase executiva, indeferiu o pedido de expedição de certidão que conste o nome do advogado da parte como sendo o atual peticionário, ao fundamento de que a relação de mandato é de natureza privada, não cabendo ao Juízo conferir sua regularidade, autenticidade ou revogabilidade. Sustenta o ora recorrente, em síntese, que faz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2216 1519 autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pelo réu (art. 335, I, II do CPC). Se o réu não contestar a ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC).Fixo os alimentos provisórios e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2574 1742 CIMARDI (OAB 19297/SP) Processo 1006373-03.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - J.M.A. - - J.M.A. - L.A.S. - Diante do exposto, ACOLHO o pedido inicial, para o fim de DECLARAR que o requerido LUIZ ANTÔNIO SACRAMENTO é o genitor biológico do autor, a qual passará a se chamar,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2588 1902 da requerida os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.No mais, fica mantido o antepenúltimo parágrafo de fls. 62, observando que a condenação sucumbencial está condicionada ao disposto no artigo 98, § 3º, NCPC.Pelo exposto, conheço dos embargos declaratórios e dou-lhes provimento, nos moldes acima.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2276 2966 o pagamento das requisições de pequeno valor.Expeçam-se os mandados de levantamento ou alvarás dos valores consignados. Intime-se a parte autora, por intermédio de carta registrada, acerca do detalhamento de crédito.Aguarde-se manifestação acerca da satisfação de sua pretensão pelo prazo de quinze di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2352 1946 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0389/2017 Processo 0000532-10.2017.8.26.0347 (processo principal 1001776-25.2015.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - Panegossi Industria de Peças Agrícolas Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 66/67: para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2595 1672 de forma livre, e CONDENANDO-O ao pagamento pensão alimentícia em favor do filho, no valor correspondente 15% (quinze por cento) de seus rendimentos líquidos, deduzidos apenas o imposto de renda e a contribuição previdenciária, incluídas as verbas referentes a férias, horas-extras, 13º salário e resci