TJSP 06/10/2016 - Pág. 1519 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2216
1519
autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pelo réu (art. 335, I, II do CPC). Se o réu
não contestar a ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora
(art. 344 do CPC).Fixo os alimentos provisórios em 30% dos vencimentos líquidos do requerido, oficiando-se à empregadora
para desconto e depósito em conta judicial.Ciência ao Ministério Público.Int.. - ADV: ANA CAROLINA BEZZI (OAB 332098/SP)
Processo 1005301-78.2016.8.26.0347 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.P.V.O. - - A.A.M. - Vistos.Tendo em vista o
quanto disposto no artigo 731 do CPC, determino que, no prazo de dez dias, seja juntada aos autos cópia da petição inicial (fls.
01/07), em que conste a assinatura dos autores.Int.. - ADV: FABIO MENDES ZEFERINO (OAB 290773/SP)
Processo 1005331-16.2016.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.R.F.M. - E.C.M. - Vistos.Processando-se em
segredo de justiça (NCPC, art. 189, II) e com isenção de custas (art. 7º, III da Lei Estadual n.11.608/03). Anote-se Nos termos do
art. 139, inc. V do CPC, e dada a natureza da causa, designo, desde logo, audiência de tentativa de conciliação, a se realizar no
dia 26 de outubro de 2.016, às 09.45 horas. Fica consignado, no que toca com o divórcio, o disposto na Emenda Constitucional
nº 66, de 13/07/2010, que deu nova redação ao parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição Federal e fez dispensável a prova
oral.Cite-se e intime-se a requerida e intime-se a parte autora, expedindo-se o (s) mandado (s), para que compareçam no
CEJUSC CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (Prédio da Associação Comercial), situado na
Rua Cesário Mota, nº 1.290, Vila Santa Cruz, nesta cidade de Matão, advertindo-lhes de que o não comparecimento injustificado
à audiência será considerando ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento)
da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, conforme o disposto no artigo 334, § 8º, do NCPC.Não realizado o
acordo, passarão a incidir, a partir de então, as normas do procedimento comum (artigo 335 do NCPC), ou seja, o réu poderá
oferecer contestação, por peticionamento eletrônico, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados: a) da audiência supra,
caso não haja autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pelo réu (art. 335, I, II
do CPC). Se a ré não contestar a ação será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas
pela parte autora (art. 344 do CPC).Fixo os alimentos provisórios em favor dos menores no valor ofertado pelo autor, ou seja,
50% (cinquenta por cento) do salário mínimo federal, oficiando-se à empregadora para efetuar o desconto e depósito em conta
judicial.Ciência ao Ministério Público.Int.. - ADV: NAIARA PRISCILA DOS SANTOS (OAB 384588/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA REGINA FERRARI VEDRONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0893/2016
Processo 0004569-17.2016.8.26.0347 (processo principal 1000095-54.2014.8.26) - Cumprimento de sentença - Renúncia ao
benefício - PEDRO SANCHES SERAFIN MINHARO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Vistos.Preenchidos
os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.Intime-se o Instituto/réu para que apresente
impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, nestes próprios autos (Art. 535 do CPC).Int.. - ADV: WILLIAN DELFINO (OAB 215488/
SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), DANIELA NAVARRO WADA (OAB 259079/SP)
Processo 1000095-54.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum - Renúncia ao benefício - PEDRO SANCHES SERAFIN
MINHARO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Vistos.Diante da instauração do incidente de cumprimento de
sentença (processo 0004569-17.2016.8.26.0347), nos termos do Comunicado CG n. 438/2016, esvaído o prazo de trinta dias,
remetam-se os autos ao arquivo, lançando-se a movimentação “61612 - Arquivado provisoriamente - Cumprimento de Sentença
Digital”, bem como adotando-se as demais cautelas que se fizerem necessárias.Int.. - ADV: WILLIAN DELFINO (OAB 215488/
SP), DANIELA NAVARRO WADA (OAB 259079/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 1000256-21.2016.8.26.0274 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Maria do Carmo Oliveira
Chagas - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos.Requisite-se o pagamento dos honorários periciais.Sem prejuízo,
manifeste-se a autora em réplica à contestação, no prazo de quinze dias.Intime-se. - ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB
142170/SP), DARIO ZANI DA SILVA (OAB 236769/SP)
Processo 1000487-57.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Maria Cicera da Silva - Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss - Vistos.Aguarde-se a degravação.Após, tornem conclusos.Intime-se. - ADV: LENITA MARA GENTIL
FERNANDES (OAB 167934/SP), MÁRCIA CRISTINA COSTA MARÇAL (OAB 244189/SP)
Processo 1001038-71.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas
- Gilberto Jose da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Diante da concordância do autor, fls. 212/214, HOMOLOGO
expressamente a conta apresentada pelo Instituto/réu constante de fls. 199/201, pelo valor total de R$ 1.022,45.Expeçam-se os
competentes precatórios (RPVs).Int.. - ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB
172180/SP), DARIO ZANI DA SILVA (OAB 236769/SP)
Processo 1001710-11.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Dalcinir Tereza Thome
Marcelino - Inss - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Em face da contestação apresentada, fls. 69/79, à réplica pelo
prazo legal.No mais, requisite-se o pagamento dos honorários periciais junto ao NUFO.Int.. - ADV: CAIO AUGUSTO OLTREMAR
(OAB 364935/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 1001936-50.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Veralucia Mitonho dos Reis
Silva - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Vistos.Manifeste-se o Instituto/réu sobre o recurso de apelação interposto pela
autora, fls. 239/256, atentando-se para o prazo previsto no artigo 1.010, parágrafo 1º, do NCPC.No mais, aguarde-se o retorno
da carta precatória expedida a fls. 235.Int.. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), ELIAS EVANGELISTA DE
SOUZA (OAB 250123/SP)
Processo 1001958-74.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - Isabel Cristina dos Santos Silva
- Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Manifeste-se a autora, no prazo de quinze dias, sobre o laudo pericial.Sem
prejuízo, cite-se o INSS.Intime-se. - ADV: RICARDO KADECAWA (OAB 263507/SP)
Processo 1002153-59.2016.8.26.0347 - Procedimento Sumário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Sidnei Carlos
Mendes - Instituto Nacional do Seguro Social (inss) - Vistos.Diante do relatório social de fls. 57/58, manifeste-se o requerente,
no prazo de dez dias.Após, ao Ministério Público.Sem prejuízo, depreque-se a citação do INSS.Intime-se. - ADV: MELINA
MICHELON (OAB 363728/SP), DANIEL ALEX MICHELON (OAB 225217/SP)
Processo 1002792-77.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Maria Rosa da Silva Pinho Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Em face da contestação apresentada, fls. 65/71, à réplica pelo prazo legal.No
mais, requisite-se o pagamento dos honorários periciais junto ao NUFO.Sem prejuízo, aguarde-se resposta do ofício expedido a
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