Caderno 2 - Judiciário ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Março de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1160 77 Relator: Exmo. Sr. Des. Luiz Evaldo Gonçalves Leite. Revisor: Exmo. Sr. Des. Francisco Gomes de Moura. Decisão: “A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, em consonância com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.” APELAÇÃO CRIME Nº 0004572-97.2009.8.06.0112 DE JUAZEIRO DO NORTE. Apelante: J

Caderno 2 - Judiciário ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Janeiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1133 63 antecipada. 03. A Procuradoria Geral de Justiça, em parecer exarado em 15 de outubro de 2010 (fls. 516/523), opinou que se julgasse prejudicado o recurso diante da decorrência da prescrição em abstrato. 04. Analisando comparativamente a pena do delito que é imputado ao réu com o teor do art. 109 do Código Penal, que prevê os prazos prescricionais, bem como a menoridade re

Caderno 2 - Judiciário ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1147 316 72–APELA‫ﺃﺍ‬O CRIME N‫ ؛‬0000882-47.2009.8.06.0084 DE GUARACIABA DO NORTE, Apelante: Antônio Marcos Borges. Apelado: Ministério Pْ blico do Estado do Cear‫ﻝ‬. Relator: O Exmo. Sr. Des. M‫ﻝ‬rio Parente Teَ filo Neto. Revisor: O Exmo. Sr. Des. Francisco Pedrosa Teixeira. Decis‫ﻡ‬o: “A Câmara, por unanimidade de votos, contrariando o parec