Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 3602 a documentação acostada aos autos e a concordância do representante do Ministério Público (pag. 20), defiro o pedido de tutela urgência: 1- Concedendo a requerente a guarda provisória da menor. 2 - Na falta de maiores elementos, para fixar os alimentos provisórios em 1/3 (um terço) do salário mínimo