Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1793 0004836-88.2011.8.26.0306 10ª Câmara de Direito Público Ao Des. Marcelo Semer Apelação 0013808-30.2011.8.26.0053 11ª Câmara de Direito Público Ao Des. Pires de Araújo Apelação 0050663-07.2011.8.26.0506 13ª Câmara de Direito Público Ao Des. Peiretti de Godoy Apelação 0000319-20.2006.8.26.0531 Ao Des. Souza Meirelles

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1797 358 0004575-22.2014.8.26.0338; Apelação; Comarca: Mairiporã; Vara: 2ª. Vara Judicial; Ação : Ação Civil Pública; Nº origem: 0004575-22.2014.8.26.0338; Assunto: Meio Ambiente; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Prefeitura Municipal de Mairipora; Advogada: Alexandra Cristina Esteves Fabichak (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1721 PROCESSO :0004570-97.2014.8.26.0338 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Mairiporã ADVOGADO : 83166/SP - Dalmo Tomaz Pereira EXECTDO : Jose Salomao Chamma VARA:SEF - SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :0004573-52.2014.8.26.0338 CLASSE :AÇÃO CIVIL PÚBLICA REQTE : Ministério Público do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1941 4253 52) - Advogado: Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB: 69061/SP) (Síndico Dativo) (Fls: 64) 177 - 0003618-89.2012.8.26.0338 - Processo Físico - Apelação - Mairiporã - Relator Alvaro Passos - Revisor Paulo Ayrosa Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Prefeitura Municipal de Mairiporã - Apelado: Fazenda d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1947 2575 0004053-26.2011.8.26.0103 - Processo Físico - Apelação - Caconde - Relator: Desª.: Vera Angrisani - Apelante: Aes Tietê S.a - Apelado: Anisio Pereira - Não Conheceram do recurso, com dúvida de competência que se suscita perante a Colenda Turma Especial do Direito Público. V. U. - Advogado: Bruno Henrique Goncalves (OAB:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2153 1290 Produtos de Petroleo S/A - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) CONTRAMINUTA ao(s) Agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Alexandre Gindler de Oliveira (OAB: 200310/SP) - Antonio Augusto Bennini (OAB: 208954/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Briga

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1988 1314 Pires - Embgte/Embgdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Cptm - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) interposto(s), no prazo legal. SALA 710. - Advs: Mauro Bergamini Levi (OAB: 249744/SP) - Isabelle Maria Verza de Castro (OAB: 19

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1957 2249 Processamento 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 203 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2063875-85.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paul

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2013 1139 do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 10 de novembro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2324 1519 passivo, já que eventual sentença condenatória a todos afetará. Não obstante a divergência doutrinária e jurisprudencial a respeito do assunto, considero que, sob pena de nulidade, a hipótese dos autos configura litisconsórcio passivo necessário entre os entes apontados na inicial, o responsável pelo pa