5 resultados encontrados para 0004576-46.2017.8.26.0291 - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2387 PROCESSO :1004217-79.2017.8.26.0291 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Allan Carlos Rodrigues Modesto ADVOGADO : 126359/SP - Haroldo Bianchi F de Carvalho REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0004576-46.2017.8.26.0291 CLASSE :PR
Disponibilização: sexta-feira, 10 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2467 898 Processo 0004030-25.2016.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - SONIA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS - FAZENDA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Transitado em julgado a sentença, expeçam-se ofícios de tutela definitiva às F
Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2632 913 PEREIRA DOS SANTOS - FAZENDA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para condenar os requeridos, de forma solidária, no cumprimento de obrigação de fazer consistente no fornecimento do medicamento p
Disponibilização: quarta-feira, 2 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2566 817 - 6 Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação para tornar definitiva a liminar e condenar as requeridas a fornecerem ao (a) autor(a) o(s) as fraldas constante(s) da receita médica.Por fim, é o caso de se determinar ao (a) autor(a), que atualize a receita médica a cada seis meses, de forma a comprovar a persistênci