Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

atrasadas.Após, sem embargo, expeça-se ofício RPV.Com o trânsito em julgado e a liquidação do RPV, arquivemse os autos, observadas as formalidades pertinentes.P.R.I. 0002702-49.2013.403.6108 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-DIRETORIA REG SP INTERIOR(SP078566 - GLORIETE APARECIDA CARDOSO FABIANO E SP181339 - HAMILTON ALVES CRUZ) X ABDALA & ABDALA LTDA - ME X LUIZ GONZAGA ABDALA Diante do tempo decorrido, manifeste-se a parte autora em prosseguimento.Nada sendo requerido, remeta

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pagar parcelas vencidas de benefício e, voluntariamente, isto é, antes de ser citado, cumpriu integralmente o julgado efetuando o pagamento dos valores devidos. Como não houve formação do processo de execução, é desnecessária a extinção do feito por sentença. Portanto, em não havendo oposição da parte credora, fica declarado o cumprimento da sentença, pelo pagamento. Intimem-se. 0000754-09.2012.403.6108 - JUCIMEIRE DE ARAUJO RAMOS GOMES(SP208052 - ALEKSANDER SALGADO MOMESSO) X IN

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

competência para julgar mandado de segurança impetrado contra ato de comissão de licitação de TRE é da Justiça Federal de primeira instância. 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 22ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, o suscitado. ..EMEN: CC 201000967671 - CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 112372 - DJE DATA:05/10/2010 ..DTPB.ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DE PRESIDENTE DE TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. JUSTIÇA FEDERAL. INCOMPETÊNCIA.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006343-79.2012.403.6108 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000523952.2012.403.6108) VALDEIR ACACIO DA SILVA X MARCIA REGINA SCHUINDT ACACIO(SP139543 MARCELO TADEU KUDSE DOMINGUES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP111749 - RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO E SP137635 - AIRTON GARNICA) Converto o julgamento em diligência.Ante a preliminar de coisa julgada suscitada pela CEF, acerca da qual não se manifestou a contraparte, concedo à embargante prazo de 15 (quinze) dias para que traga aos auto

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ALVARA E OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDICAO VOLUNTARIA 0002413-29.2007.403.6108 (2007.61.08.002413-7) - ANTONIO ROBERTO FERRAZ(SP153300 - RONA MARA MAGNANI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP220113 - JARBAS VINCI JUNIOR E SP189220 ELIANDER GARCIA MENDES DA CUNHA) Vistos. Diante do pagamento do débito, conforme noticiado às fls. 107 e 110, JULGO EXTINTA a presente ação, com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Custas, na forma da lei.P.R.I. Após o trânsito em julgado, baixem os auto

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

vencimento em 31/01/2005, foi recepcionada em 21/01/2009 (f. 64 verso/66 e 79 verso); d) a declaração referente ao período de 01/01/2005 a 30/06/2005, com vencimentos em 30/04/2005 e 31/07/2005, foi recepcionada em 19/01/2009 (f. 66 verso/69 e 80/81); e) a declaração referente ao período de 01/07/2005 a 31/12/2005, com vencimento em 31/10/2005, foi recepcionada em 19/01/2009 (f. 70/71 e 81); f) a declaração referente ao período de 01/01/2006 a 30/06/2006, com vencimento em 31/07/2006, f