Diário da Justiça ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO trando previsão, portanto, no art. 312, do Código de Processo Penal, deve ser dado provimento ao recurso com a consequente decretação da prisão preventiva dos recorridos. 2. Recurso conhecido e provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Em Sentido Estrito n. 0000519-64.2020.8.01.0003, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do v

Diário da Justiça ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO vimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Rio Branco-AC, 17 de junho de 2020. Acórdão nº 31.052 Apelação Criminal nº 0000674-42.2017.8.01.0013 Órgão: Câmara Criminal Relator: Des. Samoel Evangelista Revisor: Des. Elcio Mendes Apelante: Antônio da Silva Melo Júnior Apelado: Ministério Público do Estado do Acre Defensor Público: Diego Victor Santos Oliveira Promotor de Justiça: Juleandro Martins de Oliveira Procuradora de Justiça: Gilcely Evan

Diário da Justiça ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

EDIÇÃO Nº 6.734 SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 ANO XXVII DISTRIBUIÇÃO DE MEDIDAS URGENTES FORA DO EXPEDIENTE FORENSE 1º e 2º Graus TRIBUNAL DE JUSTIÇA DISTRIBUIÇÃO DO 1º GRAU Oficial Distribuidor Cível:Charles Francisco Dantas dos Anjos Endereço :Rua Hélio Melo, 120, Quadra 47, Conjunto Nova Esperança Telefones:9967-3933 Diretoria Judiciária: Denizi Reges Gorzoni Endereço: Rua Tribunal de Justiça, s/n - Via Verde Telefones: (68) 99220-1026 CARTÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

Diário da Justiça ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 6 de novembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.711 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO do recurso interposto, por próprio e tempestivo e, no mérito, REJEITO os presentes embargos, eis que, como já defendido alhures, não verifico omissão, contradição ou obscuridade no Comando vergastado, devendo o aqui embargante, em caso de insatisfação com o julgado, elaborar o recurso correto para atingir este desiderato. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0484/2020 ADV:

Diário da Justiça ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 18 de maio de 2020. ANO XXVIl Nº 6.595 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO AC). Apelante: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). Apelado: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). Apelado: Adais Evangelista Gonçalves e outro. Advogada: Thais Silva de Moura Barros (OAB: 4356/AC). Apelado: Anderson Conceição de Araújo e outro. Advogada: Sueli Alves da Costa Queiro

Diário da Justiça ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

14 Rio Branco-AC, quarta-feira 22 de julho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.640 JUSTIÇA. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR DOMICILIAR COM BASE NA PANDEMIA DO COVID-19. INACEITABILIDADE. NÃO ENQUADRAMENTO AO GRUPO DE RISCO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. 1. O prazo para encerramento da instrução processual deve ser aferido dentro dos limites da razoabilidade, considerando-se circunstâncias excepcionais que venham a retardar o trâmite criminal. 2. Incabível a revogação da prisão com base