4 resultados encontrados para 0004616-25.2000.8.26.0323 - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3513 2006 Serviço - Fazenda Nacional, Representada Pela Caixa Economica Federal -. - ADV: MARIA CECÍLIA NUNES SANTOS (OAB 160834/SP), ÍTALO SÉRGIO PINTO (OAB 184538/SP), MARCELO MACHADO CARVALHO (OAB 224009/SP), MARCO AURELIO PANADES ARANHA (OAB 313976/SP) Processo 0004616-25.2000.8.26.0323 (323.01.2000.004616) - Exec
Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1994 1202 da aplicação da multa, ou seja, nulidade da CDA, cogniscível de ofício e, no caso concreto, prescinde de dilação probatória. Posta essa premissa, passo ao mérito da exceção, a qual merece acolhimento. Os Conselhos Regionais são pessoas jurídicas de direito público, consideradas autarquias. Dessa f
Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1509 1096 JOSE DO PATROCINIO FAUSTINO - Enviado ao Arquivo Provisório. - ADV RICARDO CAMPOS OAB/SP 176819 - ADV RAFAEL AUGUSTO THOMAZ DE MORAES OAB/SP 207915 0003763-16.2000.8.26.0323 (323.01.2000.003763-9/000000-000) Nº Ordem: 003069/2008 - Execução Fiscal - FGTS/ Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - FAZEND