5 resultados encontrados para 0004621-92.2021.8.26.0361 - data: 13/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 2022 representado por sua genitora, em face da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. A matéria invocada pela criança-autora remete unicamente a responsabilidade civil do Estado, de modo a reconhecer a incompetência absoluta do MM. Juízo da Infância e da Juventude local para o conhecimento do pedido. CONFLIT
Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 2177 Recuperação Judicial. Ocorre que tal argumento não lhe socorre, porquanto o crédito pleiteado é resultado da condenação em honorários advocatícios de sucumbência em sentença proferida em 05.08.2011. O Colendo Superior Tribunal de Justiça recentemente pacificou a questão quanto à submissão de cr�
Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3386 2425 comprovar o pagamento da taxa judiciária: 1% (um por cento) do valor do débito atualizado observando-se o valor mínimo e máximo a recolher-se, a 5 e a 3.000 UFESPs -, respectivamente: portal para emissão da guia: link: https://portaldecustas. tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial (escolher opção c
Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 2225 aqueles constantes da planilha de cálculo que deu início ao cumprimento de sentença/com a qual a Fazenda/autarquia anuiu. Atente para a inserção do correto nome da entidade devedora e seu respectivo CNPJ. Outrossim, observe o exequente os termos do artigo 1º da Lei nº 17.205/19, de 07/11/19, dispondo sob