Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1702 OSWALDO CRUZ Cível Distribuidor Cível RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE OSVALDO CRUZ EM 30/07/2014 PROCESSO :0004618-43.2014.8.26.0407 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : OSMARINA AGUIAR DE OLIVEIRA ADVOGADO : 205914/SP - Maurício de Lírio Espinaço REQDO : INSTITUTO NACIONAL DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1886 2151 dos requisitos legais. Pois bem. A usucapião extraordinária é disciplinada no art. 1.238 do Código Civil e seus requisitos são: posse de quinze anos, exercida com animo de dono, de forma contínua, mansa e pacífica. No caso em apreço, esses requisitos são incontroversos. A par disso, vieram a juízo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1724 2022 a serventia intimar a parte autora desse ato. Int. e dil. - ADV: DIRCEU MIRANDA (OAB 119093/SP) Processo 0004633-12.2014.8.26.0407 - Ação Civil Pública - Liminar - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - LUIZ ANTONIO FELICIO - Defiro ao requerido os benefícios da Lei 1060/50. O prazo para oferecime