Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1425 1982 Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em 11/04/2013) Ressalte-se que a aferição do real valor da causa é critério para fixação de competência, tendo em vista a superveniência da Lei n.º 12.153/2009, que trata dos juizados especiais da fazenda pública. Int. - ADV ELIANE FANTIN LEITE OAB/SP 181202

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1400 1949 Do mesmo modo, o termo “a quo” de suposto advento do lapso prescricional somente será definido no momento de prolatação da sentença, subseqüente à instrução probatória a ser realizada em juízo. Processo saneado. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Fixo como ponto cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2211 2159 ADV: REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO (OAB 147738/SP) Processo 0001890-10.2006.8.26.0407 (407.01.2006.001890) - Procedimento Comum - Valdemar Xavier de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - A propósito do e-mail de fl. 230, manifeste-se a parte autora no sentido.Com a opção, oficie-se para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1634 1579 Multiplo - Claudiane Cuba Caivano Lopes - - Leandro Maria Lopes - - Leandro Maria Lopes Ltda - Ante a certidão de trânsito em julgado, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. Int. - ADV: MARIA HELENA DE CARVALHO ROS (OAB 201076/SP) Processo 0003287-60.2013.8.26.0407 (040.72.0130.003287) - Em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1751 2021 para a retificação. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. Int. - ADV: ISAIAS NEVES DE MACEDO (OAB 166810/SP), ADEMIR BARRUECO GANDOLFI (OAB 114596/SP) Processo 0003502-80.2006.8.26.0407 (407.01.2006.003502) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1923 1993 credor, caso recolhida a diligência devida, a expedição de mandado de penhora, intimação e avaliação, nos termos dos artigos 614, inciso II e 475-J do C.P.C. No silêncio do exequente, transcorrido o prazo previsto no 5º do dispositivo legal acima citado, arquivem-se os autos, com as devidas anotaçõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1577 2062 os bancos têm que receber uma remuneração pelo capital investido, devendo ainda ser considerado que hipossuficiência não significa inocência. Não se quer dizer que apenas em razão de ter sido celebrado é que o contrato deve ser cumprido, pois ele não pode prevalecer no caso de ofensa às normas do