Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3397 2335 do Supremo Tribunal Federal estabelece os seguintes requisitos a serem atendidos pelas entidades de classe no ajuizamento de ação de controle concentrado: a) abrangência nacional; b) delimitação subjetiva da associação; c) pertinência temática; e d) compatibilidade entre a abrangência da representa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 2057 de Arruda - Deverá a exequente manifestar-se, expressamente, se autoriza que se proceda à retificação da data base de sua requisição, precisando a data (dia/mês/ano), posto que diverge daquela com base na qual houve a fixação do valor da execução no cumprimento de sentença (para julho/2020). Na opo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 2595 Processo 0004274-93.2020.8.26.0361 (processo principal 1013713-48.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Descontos Indevidos - Fausto Antonio Jose - Vistos. Retro: Reporto-me a fls. 160, item 2. Providencie o exequente. Se pretende a renúncia de parte do crédito para enquadramento na hipótese de RPV, dev