TJSP 08/06/2021 - Pág. 2595 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3293
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Processo 0004274-93.2020.8.26.0361 (processo principal 1013713-48.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Descontos Indevidos - Fausto Antonio Jose - Vistos. Retro: Reporto-me a fls. 160, item 2. Providencie o exequente. Se pretende
a renúncia de parte do crédito para enquadramento na hipótese de RPV, deverá instruir o incidente de requisição de valores com
cópia da procuração da qual conste poder específico para tal fim ou o termo de renúncia assinado pelo credor. Outrossim, deverá
preencher o valor global requisitado do termo de declaração corretamente, observada a importância do teto do RPV e a dedução
do valor renunciado). Atente para a data base e o nome da entidade devedora (CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
DO ESTADO DE SÃO PAULO). Aguarde-se a providência no prazo, por 180 (cento e oitenta) dias, e uma vez cadastrado, seu
desfecho, a ser oportunamente certificado nos presentes autos para fins de extinção. Em caso de o exequente não promover
o cadastramento no prazo assinalado, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS (OAB
310274/SP)
Processo 0004553-84.2017.8.26.0361 (processo principal 0001842-48.2013.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Dirceu Augusto da Câmara Valle - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Vistos. JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo
Civil. Se o caso, dê-se baixa no requisitório. Oportunamente, ao arquivo. - ADV: CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP),
DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP)
Processo 0004648-12.2020.8.26.0361/02 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - Ivan Cristian
Pereira Diniz - Apresente a parte interessada o necessário formulário preenchido para expedição de mandado de levantamento
eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/23018, disponibilizado no DOE em 18/10/2018, fl. 02. Link:http://
www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de
Levantamento Eletrônico). - ADV: ERI NEPOMUCENO (OAB 354033/SP)
Processo 0005075-09.2020.8.26.0361 (processo principal 1017728-94.2018.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Newton Dutra Chavier - FLS.72/78: Ciência da petição e documentos juntados.
- ADV: DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP)
Processo 0005461-39.2020.8.26.0361/06 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Roberto Andreo
Cardoso - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARIA GABRIELA BICALHO PILAN FÁVERO (OAB 323382/SP)
Processo 0007034-15.2020.8.26.0361 (processo principal 1019125-91.2018.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Armando Melhado - Melhor revendo, até a presente data o autor não comprovou
o encaminhamento da decisão-ofício de fls. ao setor responsável, conforme determinado, o que empreende celeridade ao feito.
A Fazenda tem se manifestado, informando as dificuldades burocráticas e de pessoal, facilmente dirimidas com o contato da
parte interessada diretamente no setor de recursos humanos do órgão vinculado. Providencie, pois. Com a comprovação do
protocolamento da decisão-ofício nos autos, aguarde-se por 30 dias a resposta. - ADV: MARCOS FERNANDO BARBIN STIPP
(OAB 143802/SP), CÁTIA MARIA BIAZON (OAB 380257/SP)
Processo 0007038-52.2020.8.26.0361 (processo principal 1001996-05.2020.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - IPVA
- Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Edna Maria de Almeida Marcondes - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno
Machado Miano Vistos. Sem impugnação/concorde a Fazenda com os cálculos, manifeste-se a parte exequente, visando à
expedição de RPV/PRECATÓRIO, devendo ser observado, contudo, o Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE em
02.07.2015, posto que, desde então, o requerimento de Requisição de Valores deve ser feito no formato digital. Desde já alerto
que os dados referentes ao valor global requisitado e à data base deverão ser exatamente aqueles constantes da planilha
de cálculo que deu início ao cumprimento de sentença/com a qual a Fazenda anuiu. Ressalte-se que não cabe atualização
de planilha cujo valor não foi submetido ao contraditório. Outrossim, observe o exequente os termos do artigo 1º da Lei nº
17.205/19, de 07/11/19, dispondo sobre o novo teto das requisições de valores em que a entidade devedora é a Fazenda do
Estado/autarquia estadual, em consonância com o TEMA 792 do STF. Aguarde-se a providência no prazo, por 180 (cento e
oitenta) dias, e uma vez cadastrado, seu desfecho, a ser oportunamente certificado nos presentes autos para fins de extinção.
Em caso de o exequente não promover o cadastramento no prazo assinalado, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. ADV: RAQUEL CAROLINE RONDON AFFONSO CEDRO (OAB 367000/SP)
Processo 0007044-59.2020.8.26.0361 (processo principal 1025213-14.2019.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Teise de Lourdes Cardoso Amador - Vistos. Ante a concordância da Fazenda
com os cálculos , manifeste-se a parte exequente, visando à expedição de RPV/PRECATÓRIO, devendo ser observado, contudo,
o Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE em 02.07.2015, posto que, desde então, o requerimento de Requisição de Valores
deve ser feito no formato digital. Desde já alerto que os dados referentes ao valor global requisitado e à data base deverão
ser exatamente aqueles constantes da planilha de cálculo com a qual a Fazenda anuiu. Outrossim, observe o exequente os
termos do artigo 1º da Lei nº 17.205/19, de 07/11/19, dispondo sobre o novo teto das requisições de valores em que a entidade
devedora é a Fazenda do Estado/autarquia estadual, em consonância com o TEMA 792 do STF. Aguarde-se a providência no
prazo, por 180 (cento e oitenta) dias, e uma vez cadastrado, seu desfecho, a ser oportunamente certificado nos presentes autos
para fins de extinção. Em caso de o exequente não promover o cadastramento no prazo assinalado, aguarde-se provocação no
arquivo. - ADV: LETICIA PAES SEGATO (OAB 201425/SP)
Processo 0007243-81.2020.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Alan Douglas Almeida
Rodrigues Maciel - Apresente a parte interessada o necessário formulário preenchido para expedição de mandado de
levantamento eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/23018, disponibilizado no DOE em 18/10/2018, fl. 02.
Link:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE
Mandado de Levantamento Eletrônico). - ADV: ANANIAS GODOI (OAB 390099/SP)
Processo 0007537-36.2020.8.26.0361 (processo principal 1002230-84.2020.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Descontos Indevidos - Maria Cecilia Alves de Moraes - Certifique-se se decorrido o prazo concedido a fls. 89. - ADV: RICARDO
FATORE DE ARRUDA (OAB 363806/SP), JACKELINE BENEVIDES FORTES (OAB 388853/SP)
Processo 0008339-34.2020.8.26.0361/02 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luiz Henrique
Panace Dorador Servilheira - Apresente a parte interessada o necessário formulário preenchido para expedição de mandado
de levantamento eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/23018, disponibilizado no DOE em 18/10/2018, fl.
02. Link:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE
Mandado de Levantamento Eletrônico). - ADV: RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP)
Processo 0008940-40.2020.8.26.0361 (processo principal 1011519-80.2016.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Wladimir Mathias Triboni - Fls. 222 e seguintes: Manifeste-se a SPPREV. - ADV: FATIMA APARECIDA DA
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