Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3566 1235 formulado por Vítor Costa Freire alegando, em síntese, que as medidas de proteção são descabidas visto que o autor dos fatos se encontra em novo relacionamento e que as partes residem em comarcas distintas. Acrescentou que as medidas geram prejuízos ao averiguado, uma vez que vendendo sua arte e suvenire

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 1330 pecuniária de um salário mínimo a ser pago em favor de uma entidade beneficente desta comarca a ser definida pelo juízo das Execuções Criminais, sem prejuízo da pena de multa imposta. Isenção de custas em razão do benefício da gratuidade de justiça. Defiro eventual recurso do réu em liberdade, t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3584 1174 do e-SAJ para a protocolização; caso contrário, o protocolo deverá ser feito no balcão do cartório. Referido prazo é necessário para que seja possível a liberação no sistema e a conferência, por este Magistrado e pela parte contrária, da regularidade dos atos constitutivos e da representação p