Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1949 1805 R$ 500,00. Entretanto a cobrança ficará condicionada à demonstração dos requisitos do art. 12, da Lei 1060/50. Arbitro os honorários da advogada nomeada no valor previsto na tabela do convênio DPE/OAB. Com o transito expeça-se a certidão de honorários e arquivem-se os presentes autos. Publique-se.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1989 2007 de fls.143/145, por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que as apelações de fls.167,168/172 e 173,174/183, não tornam insubsistente seus fundamentos, devendo os presentes autos ser encaminhados à superior instância com as nossas homenagens e as cautelas de praxe. III- Certidão de honorários

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1960 1883 - 1 - Recebo a representação de fls.01-i/02-i, em desfavor da adolescente W.F.S. por ter praticado, em tese, ato infracional análogo ao crime previsto no artigo 342, § 1º, do Código Penal, e designo audiência de apresentação para o dia 22 de setembro de 2015, às 13h:35min., cientificando-a e notif