Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2327 1012 - EDCARLOS PEREIRA DA CRUZ - Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO parcialmente PROCEDENTE A DENÚNCIA para CONDENAR os réus EDCARLOS PEREIRA DA CRUZ e SÉRGIO PEREIRA DA CRUZ, qualificados nos autos, o primeiro como incurso no artigo 180, “caput”, do Código Penal e o segundo por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2338 1288 se guia de recolhimento em nome de ADRIANO MEDEIROS CAVALCANTE, observando que a defesa pretende arrazoar no Tribunal de Justiça, nos termos do disposto no artigo 600, § 4º do Código de Processo Penal. Em atenção ao disposto nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, anoto, desde já, que, com