Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 1868 Processo 0000213-73.2021.8.26.0356 (processo principal 1000949-45.2019.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Joyce Genari Rodrigues Ascencio - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos. 1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 2093 / VPNI - Julio César Cosin Martins - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. 1. Defiro o levantamento da quantia depositada às fls. 31 em favor do requerente. Expeça-se Mandado. 2. Sobre a petição de fls. 27/29, manifeste-se a requerida, no prazo de dez dias. Int. - ADV: JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 2