Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2173 2191 pela Lei 11.960/2009, e correção monetária aplicando-se a TR até 25/03/2015 e, após, o IPCA-E, conforme modulação dos efeitos das decisões das ADI’s 4357 e 4425 pelo STF. Diante do exposto, JULGO PREJUDICADO o Recurso Extraordinário interposto. Certifique-se o trânsito em julgado do acórdão, remete

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1425 1613 1º, alterado pelo Provimento 584/97, de 25 de novembro de 1997 e provimento CSM nº. 1676/2009 publicado em 08/10/2009 (pág. 02), será efetuado o ato independentemente de nova intimação. Ante o pagamento das custas processuais devidas ao Estado (Fl. 16), transitada em julgado, comunique-se a extinção dest