Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1912 2415 acerca da existência de débitos e respectivos códigos de receita que preencham as condições estabelecidas no §9º do art. 100 da Constituição Federal. Decorrido o prazo, sem manifestação ou com informação de inexistência de débitos pelo INSS, expeça-se Precatório. Outrossim, havendo resposta d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1813 2728 Processo 0004755-42.2014.8.26.0466 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - M.P. e outros - HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre as partes às fls. 02/03, em seus exatos termos, extinguindo o processo nos termos art. 269, III do Código de Processo Civil. Com o trânsito em j