TJSP 25/06/2015 - Pág. 2415 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1912
2415
acerca da existência de débitos e respectivos códigos de receita que preencham as condições estabelecidas no §9º do art.
100 da Constituição Federal. Decorrido o prazo, sem manifestação ou com informação de inexistência de débitos pelo INSS,
expeça-se Precatório. Outrossim, havendo resposta de pretensão de compensação de débitos pelo INSS, tornem conclusos.
Após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos desapensados e arquivados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV:
SIMONE APARECIDA GOUVEIA SCARELLI (OAB 122469/SP)
Processo 0003639-98.2014.8.26.0466 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Abdon Jose dos Santos - Jose Nato de Souza - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e o faço para rescindir o contrato
de locação e ratificar o despejo, tendo em vista a desocupação voluntária, bem como para condenar o requerido ao pagamento
dos aluguéis e demais encargos contratuais vencidos até a data da efetiva entrega das chaves, atualizados monetariamente,
nos termos da Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a data dos
respectivos vencimentos. Arcara o réu, ainda, com o pagamento das despesas processuais, custas e honorários advocatícios,
fixados em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §3º, do Código de Processo Civil. P.R.I. - ADV: RAFAEL
CAROLO SICHIERI (OAB 299720/SP)
Processo 0003713-89.2013.8.26.0466 (046.62.0130.003713) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Hsbc
Bank Brasil Sa Banco Multiplo - Atenda o requerente a certidão da serventia , fornecendo os endereço da entidade CNSEG e
autarquia, Secretaria da Fazenda Estadual, para expedição dos oficios solicitados. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB
73055/SP)
Processo 0003757-79.2011.8.26.0466 (466.01.2011.003757) - Procedimento Sumário - Promessa de Compra e Venda Sandro Aparecido Lucato - Banco do Brasil Sa - Nos termos do art. 475-J do CPC, intime-se a parte executada, na pessoa de
seu advogado, pela imprensa oficial, ou pessoalmente, caso não haja defensor constituído, ao pagamento da quantia devida, no
prazo de quinze dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, com a imediata expedição de mandado de penhora,
inclusive podendo alcançar ativos financeiros. Int. Prov. - ADV: ERNESTO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 75180/SP), DANIEL
SEGATTO DE SOUSA (OAB 176173/SP)
Processo 0003804-48.2014.8.26.0466 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Hincol Equipamentos Hidraulicos Ltda - OSTA INDUSTRIA DE GUINCHOS LTDA - As alegações da parte embargante não
são suficientes para deferimento de efeito suspensivo aos embargos. Os embargos interpostos possuem vestes de revisão
contratual, não restando claros os requisitos do art. 739-A, parágrafo 1º, do C.P.C. Ademais, não estando a execução garantida
por penhora, o efeito suspensivo não pode ser deferido. Assim, recebo os embargos somente no efeito devolutivo, nos termos
do artigo 739-A da lei processual civil. Nos termos do art. 5º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003,
concedo a parte embargante a possibilidade de recolhimento da taxa judiciária ao final. Certifique a serventia o recebimento
dos embargos nos autos do processo de execução mencionado na exordial. Intime-se o embargado para impugná-los, no prazo
de 15 dias (artigo 740 do mesmo diploma legal). Int. - ADV: FERNÃO PIERRI DIAS CAMPOS (OAB 190939/SP), TATIANE
GERMANN MARTINS (OAB 43338/RS), RAFAEL APOLINÁRIO BORGES (OAB 251352/SP)
Processo 0003811-11.2012.8.26.0466 (466.01.2012.003811) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art.
48/51) - Maria de Lourdes Pereira Aguilar - Vista dos autos às partes para cientificá-las de que os autos retornaram da Superior
Instância. - ADV: REGINA CRISTINA FULGUERAL (OAB 122295/SP)
Processo 0003858-48.2013.8.26.0466 (046.62.0130.003858) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Memorial
Hospital Sa - Orlando Gonçalves Sobrinho - - Idalia Rodrigues da Silva Gonçalves - - ASSOCIAÇÃO POLICIAL DE ASSISTÊNCIA
À SAUDE-APAS - Manifeste-se a requerente acerca da CONTESTALÇÃO. - ADV: HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB 128214/
SP), WAGNER LUIZ DE SOUZA VITA (OAB 148161/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), PAULO DE TARSO
CARETA (OAB 195595/SP), LUIZ VICENTE RIBEIRO CORREA (OAB 69838/SP)
Processo 0004135-30.2014.8.26.0466 (apensado ao processo 0003034-55.2014.8.26) (processo principal 000303455.2014.8.26) - Exceção de Incompetência - Liminar - Edson Camilo - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS - Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, determinando a remessa destes autos a uma
das varas cíveis da Comarca de Ribeirão Preto - SP. Oportunamente, remetam-se os autos, procedendo-se às anotações de
praxe. Publique-se. Intimem-se. Int. Prov. - ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA
(OAB 149225/SP), RENATO ROSIN VIDAL (OAB 269955/SP)
Processo 0004281-42.2012.8.26.0466 (466.01.2012.004281) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de
Contribuição (Art. 55/6) - Jose Ailton Stegani - Vista dos autos às partes para cientificá-las de que os autos retornaram da
Superior Instância. - ADV: PATRICIA BALLERA VENDRAMINI (OAB 215399/SP)
Processo 0004359-02.2013.8.26.0466 (046.62.0130.004359) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.S.A. Ciência ao autor dos oficios vindos da empregadora e INSS. - ADV: RONALDO APARECIDO CALDEIRA (OAB 175974/SP)
Processo 0004755-42.2014.8.26.0466 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - M.P. e outros - Retirar a
certidão averbada que encontra-se à disposição neste cartório. - ADV: ANDERSON QUEIROZ (OAB 247571/SP)
Processo 0004769-94.2012.8.26.0466 (046.62.0120.004769) - Procedimento Ordinário - Cheque - Adriano Christovam
Junior Me - Denis Gustavo Mastrangelo - Providencie o nobre procurador da parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, a
regularização da petição de fls. retro, a qual requer adjudicação, eis que apócrifa. Int. Prov. - ADV: DANIELLE RIEGERMANN
RAMOS DAMIÃO (OAB 319567/SP), DANIEL APARECIDO MASTRANGELO (OAB 261586/SP)
Processo 0004779-70.2014.8.26.0466 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - JOSE CARLOS
EVANGELISTA - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Cumprido o disposto no art. 526 do Código de
Processo Civil, aguarde-se por 60 (sessenta) dias a atribuição de efeito suspensivo ao recurso interposto. Int. - ADV: CLAUDIO
JOSE GONZALES (OAB 99403/SP), OSVALDO FERREIRA E SILVA JUNIOR (OAB 268311/SP)
Processo 0004805-68.2014.8.26.0466 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Joana Ferreira de Sousa Vista a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Int. Prov. - ADV: SAMUEL CRUZ DOS SANTOS (OAB 280411/
SP)
Processo 0004920-26.2013.8.26.0466 (046.62.0130.004920) - Inventário - Inventário e Partilha - Marta Maria da Silva
Mironga - Joaquim Carlos da Silva - Diante do falecimento da inventariante, conforme certidão de fls. 113, nomeio em substituição
o herdeiro Márcio Manoel Mironga, o qual deverá prestar compromisso de inventariante no prazo de 20 (vinte) dias. Após
a prestação de compromisso, deverá o inventariante providenciar novas declarações e plano de partilha, com as certidões
necessárias, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Prov. - ADV: MAÍRA LELLIS RODRIGUES (OAB 227339/SP)
Processo 0004928-66.2014.8.26.0466 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - CLEUDETE APARECIDA
GONÇALVES - - LUCIANA MARIA CUNHA CARNELOS - - Simone Aparecida Cunha - - FABIANO SERGIO CUNHA - Benedito
Sergio Cunha - Vista a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Int. Prov. - ADV: RAQUEL DANIELA DE
SOUZA VIEIRA (OAB 189325/SP)
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