Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1730 1996 ao M.P. Int. - ADV: ROSA MARIA DE ANDRADE (OAB 158962/SP) Processo 0003634-64.2008.8.26.0441 (441.01.2008.003634) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - Justiça Pública - Adaias Vachols - Vistos. Expeça-se mandado de intimação ao réu para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1634 1804 Patrimônio Genético - Justiça Pública - Paulo Rocha Gomes - Vistos. Em razão do cumprimento integral da transação penal de fls.32, conforme certidão de fls.125, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de PAULO ROCHA GOMES, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9099/95, com observância do art.7