TJSP 16/04/2014 - Pág. 1804 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1634
1804
Patrimônio Genético - Justiça Pública - Paulo Rocha Gomes - Vistos. Em razão do cumprimento integral da transação penal de
fls.32, conforme certidão de fls.125, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de PAULO ROCHA GOMES, nos termos do artigo
84, parágrafo único, da Lei nº 9099/95, com observância do art.76, § 4º e § 6º, do mesmo diploma legal. Arbitro os honorários
da advogada dativa em 100% da tabela, expedindo-se a respectiva certidão. Oficie-se ao Setor de guarda de objetos deste
Forum, para destruir o objeto apreendido à fl.09. Nos termos do Provimento CSM nº 1.869/2011, aguarde-se pelo prazo de cento
e oitenta dias, a contar da data do trânsito em julgado desta sentença. Após, destruam-se os autos, com as devidas anotações.
Ciência ao M.P. P.R.I.C. - ADV: MARIA ANTONIETA LEIS (OAB 111176/SP)
Processo 0004757-34.2007.8.26.0441 (441.01.2007.004757) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Posse de Drogas
para Consumo Pessoal - Justiça Pública - Rafael Santana da Costa - Vistos. Intime-se o réu para retomar a prestação de
serviços por mais 01 mês, para o integral cumprimento da pena, no prazo de 10 dias. - ADV: ADERSON AUDI DE CAMPOS
(OAB 113477/SP)
Processo 0005455-64.2012.8.26.0441 (441.01.2012.005455) - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - Justiça
Pública - Jose Nogueira de Queiroz - Vistos. Fls.78/79: Aceito a justificativa. Arbitro os honorários da advogada dativa em
70% da tabela, expedindo-se a respectiva certidão. Oficie-se à delegacia para a imediata destruição dos objetos apreendidos,
dos quais decreto nesta data seu perdimento a favor do Estado, bem como providencie o imediato depósito judicial da quantia
apreendida no valor de R$ 26,00, às fls.08. Int. - ADV: MÁRCIA RENATA SILVA SIMÕES SANTOS (OAB 183909/SP)
Processo 3001623-35.2013.8.26.0441 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - Justiça Pública
- Helen Gonçalves da Silva - Vistos. Intime-se a autora do fato para comprovar o cumprimento da transação penal, no prazo de
10 dias. Int. - ADV: MARI LAILA TANIOS MAALOULI (OAB 298072/SP)
PIEDADE
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CÁSSIO MAHUAD
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOAO PAULO TARDELLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0057/2014
Processo 0000005-58.1980.8.26.0443 (443.01.1980.000005) - Reintegração / Manutenção de Posse - Eduardo Monteiro
da Silva - - Anna Helena Novaes Monteiro da Silva - Cba Companhia Brasileira de Alumínio - Joaquim Laureano de Moraes
- Vistos Fls. 2087/2098: esclareçam os peticionários o pedido, posto que não são partes no feito, no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo. - ADV: MARCO AURÉLIO NATALE DA SILVA (OAB 200056/SP), ROSANNA
APARECIDA CAYUELA (OAB 140152/SP), ARLINDO SORGE (OAB 13997/SP), RICARDO DE ARRUDA FILHO (OAB 113045/
SP), LEOPOLDO ZANCHETTA POZZOBON (OAB 201051/SP)
Processo 0000021-21.1994.8.26.0443 (443.01.1994.000021) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Daniel Domingos
- Vistos Fls. 506/511: defiro a junta da declaração do ITR. Ciência aos interessados. ///// Vistos Fls. 493/499: defiro. Anote-se.
//// Vistos Fls. 502/503: defiro. Anote-se. - ADV: FABIO ALEXANDRE TARDELLI (OAB 82023/SP), FERNANDO JOSE GARCIA
(OAB 134719/SP), AMILCAR CLEBER JANDUCI (OAB 146668/SP), MATHEUS SPINELLI FILHO (OAB 39427/SP), DELMO
NICCOLI (OAB 22179/SP)
Processo 0000037-82.1988.8.26.0443 (443.01.1988.000037) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Santander (Brasil)
- Dirceu Correa da Silva - - Orivaldo Justo de Oliveira - Vistos. Fls. 146/164, 165/166 e 167/186: esclareça os pedidos, em 05
dias, posto que o Banco do Brasil não é parte nesta lide. No silêncio, retornem os autos ao arquivo. - ADV: MARCOS PAULO
MACHADO LEME (OAB 267225/SP), LEANDRO PRAXEDES RIBEIRO (OAB 195790/SP), PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB
221271/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 0000123-86.2007.8.26.0443 (443.01.2007.000123) - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Regiane
Mieko Matsuo Tijon - Prefeitura Municipal de Piedade Sp - Vistos. Comprove a Prefeitura-ré o depósito relativo ao RPV expedido
(fl. 136), no prazo de 10 (dez) dias. //// Vistos. Fl. 140: ciência a autora quanto o deposito realizado. Requeira a autora o que de
direito, no prazo de 05 dias. - ADV: RENATO LIMA JUNIOR (OAB 117475/SP)
Processo 0000138-70.1998.8.26.0443 (443.01.1998.000138) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Ambiental
- Floripes Novais - - Espólio de Francisca Eloy Novais - - João Meirelles das Chagas - - Iraci Pereira Chagas - Fazenda
do Estado de São Paulo - Vistos Fls. 909/915: ciência as partes, quanto a comunicação de pagamento do Precatório.
Requeiram os interessados o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: SILENE REGINA SGARBI (OAB 106802/SP),
LUIS ROBERTO CERQUINHO MIRANDA (OAB 77246/SP), MICHELLE CRISTINA DO AMARAL FREITAS (OAB 246590/SP),
EDUARDO MAXIMILIANO V NOGUEIRA (OAB 93012/SP), LAZARO MAGRI NETO (OAB 231007/SP), CARLOS ROBERTO
MARQUES JUNIOR (OAB 229163/SP), MARA CILENE BAGLIE (OAB 111687/SP), FABIO ANTONIO OBICI (OAB 121855/SP),
MARCELO SAMPAIO SOARES DE AZEVEDO (OAB 152017/SP), JOSÉ ÂNGELO REMÉDIO JÚNIOR (OAB 195545/SP), MARIA
DE LOURDES D’ARCE PINHEIRO (OAB 126243/SP), DANIEL FERNANDES CLARO (OAB 147970/SP), JOSE DE MELLO
JUNQUEIRA (OAB 18789/SP)
Processo 0000183-45.1996.8.26.0443 (443.01.1996.000183) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Flavio da Rosa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º