Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1387 CLASSE:EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ASSUNTO:NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO REQUERENTE:MUNICIPIO DE MAUA ADVOGADO:186579/SP - MARIANA DELLABARBA BARROS Requerido:SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE MAUA VARA:SAF - SETOR DE ANEXO FISCAL PROCESSO:0004775-33.2013.8.26.0348 Nº ORDEM:16.01.2013/000252 CLASSE:MANDADO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1420 1216 não caracterização de inadimplemento por parte do Poder Público. Somente haverá mora se o poder público não proceder ao pagamento até dezembro do ano seguinte ao da apresentação do precatório. A autarquia está isenta quanto ao pagamento de custas processuais, arcando com os honorários do perito judi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1394 1363 0004264-35.2013.8.26.0348 Nº Ordem: 000563/2013 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E. C. F. D. S. X A. D. S. - Autos nº 563/13. Vistos. Ante o ofício de fls. 06 nomeio o Dr. Marcos dos Santos Moreira patrono da autora e defiro a gratuidade pretendida. Anote-se. Para audiência de tentativ