Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3366 1235 impossibilidade de identifica-lo, sobre o valor atualizado da causa. A equidade prevista no §8º do artigo mencionado somente pode ser utilizada subsidiariamente, apenas quando não possível o arbitramento pela regra geral ou quando inestimável ou irrisório o valor da causa. O CPC/2015 tornou mais objet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3507 2010 que os valores bloqueados são penhoráveis, nos termos do art. 833, §2º do CPC, e requer que sejam convertidos em penhora, pugnando pelo seu levantamento. Requer ainda penhora de créditos do FGTS do executado (fls. 95/101). O representante do Ministério Público, em manifestação de fls. 109/110, pontuou s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3468 1444 Vara Única da Comarca de Malacacheta) - Maysa Kellen Nunes Teixeira - À parte requerente, manifeste-se, em 05 (cinco) dias, sobre o(s) resultado(s) negativo(s) da(s) certidão(ões) do(s) Oficial(is) de Justiça.Caso solicite aditamento para cumprimento em novo endereço, informar o endereço completo, inclu