Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1393 2019 952.904 - Execução Criminal - Osasco/SP. JUSTIÇA PÚBLICA X MARCO ANTONIO ALVES. Fls. 25 do apenso de Roteiro de Penas: INTIME-SE a defesa a se manifestar nos autos. ADV. DRa. MARIA SALETE GOES DE MOURA - OAB/SP 95.659 1.010.963 - Execução Criminal - Osasco/SP. JUSTIÇA PÚBLICA X ACACIO GONÇALVES SILVA CA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1413 1946 artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil, nestes autos em fase de execução. Homologo a renúncia ao direito de recorrer, também para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito. Transcorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias sem provocação, os autos serão destruídos. Torno ins