3 resultados encontrados para 0004893-11.2000.8.26.0236 - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2019 13 Processo 1003990-31.2015.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - MIGUEL DONIZETE LIMA CABRAL - MIGUEL DONIZETE LIMA CABRAL interpôs Ação de Obrigação de Fazer em face Município de Tabatinga-SP para que sejam fornecidos os medicamentos descrit
Disponibilização: terça-feira, 12 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1709 12 - Ana Maria Casemiro Licon - Vistos. Fls. 164/165: Não havendo comprovação do registro da alienação, a vendedora afigurase como legítima parte passiva da demanda executiva, na medida em que a transferência efetiva do bem somente ocorre com a averbação da alienação no Registro de Imóveis, conforme di