Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3505 4368 RELAÇÃO Nº 0191/2022 Processo 0000889-80.2011.8.26.0482 (482.01.2011.000889) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Willian Nunes da Silva - Vistos. Fls. 781: Trata-se de veículo com declaração de perdimento por decisão proferida nestes autos e já comunicado os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3501 4114 de reclusão, em regime inicialmente aberto, e a pagar 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, calculado o dia-multa no valor unitário mínimo, atualizado.Substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade, à razão de uma hora de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 5406 Defensor constituído, aduziu pedido de revogação da prisão preventiva, ou a substituição dessa por prisão domiciliar ou medidas cautelares, argumentando, em síntese, estarem ausentes os requisitos para sua decretação, fazendo menção ao fato de ser primária e possuir residência fixa, citando, ainda,