Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 1342 Aplicação da Lei nº 9.099/95. Orientação do enunciado nº 97 do FONAJE. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 0101160-39.2020.8.26.9000; Relator (a):Camila Rodrigues Borges de Azevedo; Órgão Julgador: Oitava Turma Cível; Foro Central Juizados Especiais Cíveis -1ª Vara do Juizado Especial Cí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 1639 o contrário. Precedentes. 3 - Recurso desprovido.” (STJ, RMS 26.588, rel. Min. Fernando Gonçalves, 4ª T, J. 02/09/2008). Em face do exposto, julgo extinto o presente mandado de segurança sem resolução de seu mérito, dada a inadequação processual (artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3500 1472 Indefiro o pedido de tutela de urgência, ausentes seus requisitos legais, que são cumulativos, insuficiente apenas a fumaça do bom direito, e, aqui, na espécie, não se vislumbra em nada qualquer perigo na demora, ou seja, concreta situação de risco de perecimento do direito ou de risco de dano de difícil r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3490 1703 medida que, nos termos do artigo 76 da Lei Orgânica do Município de Jundiaí, é a autoridade que, no plano municipal, tem competência e atribuição funcional para o cumprimento da ordem aqui buscada, não o Sr. Prefeito Municipal, com as anotações e comunicações devidas, certificando-se. Int. - ADV: DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 1339 Processo 1015565-35.2020.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Shirley Ribeiro Fernandes Bassi - São Paulo Previdência - SPPREV - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto: i) julgo extinto o feito sem exame de mérito em relação ao réu FAZ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 1936 Processo 3003386-16.2012.8.26.0309 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITUPEVA - FMI (C) ABRIL/22 - ADV: VANUSA APARECIDA DE OLIVEIRA FREIRE (OAB 168795/SP) Processo 3005652-73.2012.8.26.0309 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3464 1484 Processo 1500056-12.2017.8.26.0309 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Edda Energia Ltda Epp - Vistos. I. Fls. 101/102, cumpra-se o decidido pela E. Superior Instância, que deferiu parcial efeito ativo e suspensivo ao agravo interposto pelo executado, a fim de determinar a s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3404 1711 TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP) Processo 1021157-02.2016.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Emerson Aparecido Vieira - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 1249 litigiosa que não o ora adotado. Aliás, envolvendo matéria de direito, desnecessário que o juízo, para fins de fundamentação do julgado, fique a examinar ou a cotejar cada precedente invocado pela parte no sentido da tese que defende. Por certo, “(...) nem se venha falar em supostos precedentes judici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3400 1751 SP), DANIEL ORSINI MARTINELLI (OAB 381512/SP) Processo 0004944-59.2021.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Roque Junior Gimenes Ferreira - Certifico e dou fé que: 1) os autos principais encontram-se em termos para expedição do ofício requisitório, uma vez que houve