TJSP 01/12/2022 - Pág. 1639 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3641
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o contrário. Precedentes. 3 - Recurso desprovido.” (STJ, RMS 26.588, rel. Min. Fernando Gonçalves, 4ª T, J. 02/09/2008). Em
face do exposto, julgo extinto o presente mandado de segurança sem resolução de seu mérito, dada a inadequação processual
(artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil). Int. - Magistrado(a) Raul Marcio Siqueira Junior - Advs: Leandro Henrique
Rodrigues do Nascimento (OAB: 319306/SP) - José Edison Simionato (OAB: 352768/SP) - Andréa Ferrigatti Brahemcha (OAB:
205425/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1138/2022
Processo 0001216-84.1996.8.26.0309 (309.01.1996.001216) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Joao Barbosa
Neto - FMJ-CIÊNCIA - ADV: MARIANA LABARCA GIESBRECHT (OAB 311502/SP)
Processo 0001236-64.2022.8.26.0309/11 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Celia Regina Testa Requerente: certifico e dou fé que foi expedido e assinado o MLE por meio do Portal de Custas, disponível no site do Tribunal
de Justiça, sendo que o efetivo pagamento deve ser acompanhado junto à instituição bancária, por meio do extrato de conta,
tendo em vista que, após assinado o MLE, os procedimentos e prazos não mais dependem do cartório. - ADV: INGRA NOLASCO
PIOVESAN NOGUEIRA (OAB 378127/SP)
Processo 0002258-60.2022.8.26.0309 (processo principal 1004472-41.2021.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Repetição de indébito - Cristiane Henriques - Vistos. Fls. 87: diga a parte exequente, a requerer o que de direito e, em especial,
a informar se a obrigação de fazer foi integralmente cumprida, 15 dias, dando-se por positiva a resposta em caso de silêncio, a
ensejar a extinção da execução. Após, conclusos. Int. - ADV: HENRIQUE BRASILEIRO MENDES (OAB 384431/SP)
Processo 0002654-37.2022.8.26.0309/23 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Hércules de Figueiredo
Verzi - Requerente: certifico e dou fé que foi expedido e assinado o MLE por meio do Portal de Custas, disponível no site do
Tribunal de Justiça, sendo que o efetivo pagamento deve ser acompanhado junto à instituição bancária, por meio do extrato de
conta, tendo em vista que, após assinado o MLE, os procedimentos e prazos não mais dependem do cartório. - ADV: FELIPE
MARTINS PEREIRA (OAB 279264/SP)
Processo 0002966-13.2022.8.26.0309/29 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Joaquim Carlos Pereira
- Requerente: certifico e dou fé que foi expedido e assinado o MLE por meio do Portal de Custas, disponível no site do Tribunal
de Justiça, sendo que o efetivo pagamento deve ser acompanhado junto à instituição bancária, por meio do extrato de conta,
tendo em vista que, após assinado o MLE, os procedimentos e prazos não mais dependem do cartório. - ADV: FELIPE MARTINS
PEREIRA (OAB 279264/SP)
Processo 0004944-59.2021.8.26.0309 (processo principal 1001403-35.2020.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Repetição de indébito - José Luiz Gavião de Almeida - Vistos. Em face do pagamento do débito executado, julgo extinta a
presente execução (artigo 924, II, NCPC). Sem prejuízo, excluídos os casos de isenção legal e/ou decorrentes de anterior
concessão de gratuidade em favor da parte executada, se ainda não recolhidas as custas decorrentes da propositura desta
execução: i) calculem-se as custas processuais e intime-se a parte executada, via IOE, para comprovar seu recolhimento,
15 dias, certificando-se eventual decurso de prazo; e ii) na sequência, caso não seja efetuado o pagamento das custas
devidas, após certificado o trânsito em julgado desta, extraia-se certidão a fim de inscrição desse débito junto à dívida ativa.
Oportunamente, e quando em termos, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. P. R.
I. - ADV: ROBINSON GIMENES FERREIRA (OAB 403960/SP)
Processo 0005136-55.2022.8.26.0309 (processo principal 1003259-97.2021.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Concessão - Ademir Mendes - Vistos. Diga a exequente sobre fls. 59/63, em especial se dá por cumprida a obrigação de fazer
ora executada, ficando advertida, desde logo, de que o silêncio será considerado como aquiescência com a satisfação da
obrigação. Prazo de 15 dias. Aguarde-se e, após, certificando-se eventual decurso de prazo, tornem os autos conclusos para o
que de direito. Int. - ADV: ELVIO LUIZ FERNANDES (OAB 311090/SP)
Processo 0005651-90.2022.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Benedito Paula
Silva - Requerente: certifico e dou fé que foi expedido e assinado o MLE por meio do Portal de Custas, disponível no site do
Tribunal de Justiça, sendo que o efetivo pagamento deve ser acompanhado junto à instituição bancária, por meio do extrato de
conta, tendo em vista que, após assinado o MLE, os procedimentos e prazos não mais dependem do cartório. - ADV: MARCO
AURELIO GONZAGA ARNONI (OAB 416208/SP)
Processo 0006109-78.2020.8.26.0309/07 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Rodrigo Bocanera Requerente: certifico e dou fé que foi expedido e assinado o MLE por meio do Portal de Custas, disponível no site do Tribunal de
Justiça, sendo que o efetivo pagamento deve ser acompanhado junto à instituição bancária, por meio do extrato de conta, tendo
em vista que, após assinado o MLE, os procedimentos e prazos não mais dependem do cartório. - ADV: RODRIGO BOCANERA
(OAB 320475/SP)
Processo 0006446-33.2021.8.26.0309 (processo principal 1002547-49.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Crédito
Tributário - Transportadora Nova Brasilia Eireli - Vistos. Diga a parte exequente, informando se o débito foi integralmente quitado
ou se há eventual remanescente ainda em aberto (caso em que deverá apresentar a respectiva conta discriminada e atualizada
de liquidação). Prazo de 15 dias, dando-se por negativa a resposta em caso de silêncio, a ensejar a extinção da execução.
Oportunamente, conclusos. Int. - ADV: DÁRIO LETANG SILVA (OAB 196227/SP), EDUARDO ALBERTO SQUASSONI (OAB
239860/SP)
Processo 0007359-30.2012.8.26.0309 (309.01.2012.007359) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Faz Mun Itupeva - FMI (C) SETEMBRO/22 - ADV: VANUSA APARECIDA DE OLIVEIRA FREIRE (OAB 168795/SP)
Processo 0007406-19.2003.8.26.0309 (309.01.2003.007406) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Paulo Sergio Moraes de Campos - Lut - Gestão e Intermediação de Ativos Ltda- Leilões - - CEZAR AUGUSTO BADOLATO SILVA
- Vistos. Fls. 258/260: diga o exequente, ora embargado, 10 dias, dando-se vista dos autos. O mais é questão a ser objeto de
exame oportuno, descabendo agora se falar em qualquer tutela de urgência, seja por conta dos pronunciamentos já exarados a
fls. 250 e 255, seja porque já superada a data designada para as hastas públicas. Após, tornem conclusos para o que de direito.
Int. - ADV: WELLINGTON FERREIRA (OAB 361962/SP), RITA CORDEIRO ALVES (OAB 382349/SP), GUILHERME DE JESUS
ARAUJO (OAB 444032/SP), ALEXANDRE NUNES PETTI (OAB 257287/SP)
Processo 0009253-89.2022.8.26.0309 (processo principal 1017012-58.2020.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Repetição de indébito - Aline Oliveira Aranha - - Tatiane Pereira Antunes - - Edlaine Francisco da Silva - Vistos. Considerando
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