Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3424 2015 pena de 8 anos, 6 meses e 2 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 849 dias-multa, no mínimo legal e o réu KERMESON DANIEL CRUZADO, qualificado nos autos, à pena de 8 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 816 dias-multa, no mínimo legal, pela pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3496 1436 Processo 1500841-24.2019.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Importunação Sexual - P.S.C. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda penal que o MINISTÉRIO PÚBLICO move em face de PAULO SÉRGIO CALOBRISE, qualificado nos autos, para absolvê-lo, com fundamento no art. 386, VII,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3493 1258 (s). Certifique-se o que dela eventualmente constar. 4. Nos termos do artigo 50, § 3.º, da Lei 11.343/06, homologo o laudo de constatação e determino a destruição das drogas apreendidas com o autuado, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo e eventual contraprova. Servirá tam