7 resultados encontrados para 0005064-23.2005.8.26.0452 - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
pela Lei 3.115, de 16/03/1957, com o objetivo de administrar os serviços de transporte ferroviário a cargo da União Federal. 4. Referida sociedade foi extinta, por força da Medida Provisória 353, de 22/01/2007, convertida na Lei 11.483/2007, figurando a União Federal como sucessora em seus direitos, obrigações e ações judiciais, o que incluiu os débitos relativos ao IPTU até o exercício de 2007. 5. A Segunda Seção deste Tribunal, por ocasião do julgamento dos Embargos Infringente
pela Lei 3.115, de 16/03/1957, com o objetivo de administrar os serviços de transporte ferroviário a cargo da União Federal. 4. Referida sociedade foi extinta, por força da Medida Provisória 353, de 22/01/2007, convertida na Lei 11.483/2007, figurando a União Federal como sucessora em seus direitos, obrigações e ações judiciais, o que incluiu os débitos relativos ao IPTU até o exercício de 2007. 5. A Segunda Seção deste Tribunal, por ocasião do julgamento dos Embargos Infringente
Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 4803 LUCIÁ CARLINI (OAB 72728/SP), DIEGO BRÍCOLA DA SILVA (OAB 289697/SP), LUCIANO BRAZ DA SILVA (OAB 326268/SP) Processo 1500202-07.2020.8.26.0452 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Estupro - M.B.F. - Apresente a defesa, no prazo de 05 (cinco) dias, alegações finais. - ADV: JANA LUCIA DAMATO (OAB
Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2865 3172 MIURA - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Diante da possibilidade de modificação da decisão, por ora, aguarde-se em arquivo provisório notícias sobre o julgamento do agravo, o que deverá ser comunicado pela parte Autora. Intime-se. - ADV: RODRIGO LOPES LOUZADA (OAB 251980/SP), FERNANDO FERREIRA DA SILVA PARR
Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2739 3579 - ADV: HELIO CASSIO ARBEX DE CASTRO (OAB 118649/SP), IZILDA APARECIDA MOSTACHIO MARTIN (OAB 67524/SP), LETICIA CRISTINA MOSTACHIO PEREIRA (OAB 281270/SP) Processo 0003675-22.2013.8.26.0452 (045.22.0130.003675) - Procedimento Comum - Posse - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp - Man
Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2809 3530 da impugnação ao cumprimento de sentença.Razão não assiste ao Executado, eis que as teses por ele repetidas já foram devidamente enfrentadas quando da prolação da sentença que rejeitou a impugnação. Ora, sua irresignação deveria ter sido manejada pelos meios próprios, o que não foi feito, conform