TJSP 16/05/2019 - Pág. 3530 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2809
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da impugnação ao cumprimento de sentença.Razão não assiste ao Executado, eis que as teses por ele repetidas já foram
devidamente enfrentadas quando da prolação da sentença que rejeitou a impugnação. Ora, sua irresignação deveria ter sido
manejada pelos meios próprios, o que não foi feito, conforme se depreende do documento de fls. 90, que certificou o trânsito
em julgado da sentença. Demais disso, em que pese a discordância do Executado em relação aos cálculos do Contador,
ele sequer apresentou planilha de cálculo do valor que entende devido, limitando-se a requerer a homologação dos cálculos
apresentados outrora, ou seja, antes do julgamento da impugnação. Ante o exposto, intime-se o Executado para pagamento
do valor remanescente (fls. 106), no prazo de 15 (quinze) dias.Defiro o levantamento do valor depositado (fls. 36). Assim,
decorrido in albis o prazo para interposição de recurso em face desta decisão, expeça-se MLJ em favor do(a) Exequente. Nada
mais sendo requerido, arquivem-se os presentes autos. Intime-se. - DEVERÁ O EXECUTADO EFETUAR O PAGAMENTO DO
VALOR REMANESCENTE (FLS. 106 - R$ 2.563,56 - VALOR EM 12/09/2016 - PRAZO DE 15 DIAS). Intime-se. - ADV: BRUNO
AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), RODRIGO LOPES LOUZADA (OAB 251980/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA
(OAB 308606/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 0003480-52.2004.8.26.0452 (apensado ao processo 0004375-47.2003.8.26.0452) (452.01.2004.003480) Execução Fiscal - Prefeitura Municipal da Estância Turística de Piraju - João Franco da Silva - Vistos. Fls. 89: Nada a apreciar,
à vista do teor da sentença proferida (fls. 78), bem como da certidão de fls. 87. Tornem os autos ao arquivo, com as cautelas e
anotações de praxe. Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 388208/SP), MARCELO FRANCO PEREIRA
(OAB 307754/SP), JOAO CESAR DE SOUZA ANDRADE (OAB 121107/SP)
Processo 0003759-86.2014.8.26.0452/01">0003759-86.2014.8.26.0452/01 (apensado ao processo 0003759-86.2014.8.26.0452) - Cumprimento de sentença
- Cheque - IRMÃOS SOLDERA LTDA - MURILO CESAR FREITAS DE SOUZA - Vistos. Fls. 143: Primeiramente, providencie
a Exequente a juntada do demonstrativo de cálculo atualizado do débito. Em seguida, expeça-se certidão de dívida para fins
de inscrição no SPC e SERASA. Int. - ADV: RENATO JENSEN ROSSI (OAB 234554/SP), ANGELO FABRICIO THOMAZ (OAB
303393/SP)
Processo 0003845-57.2014.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - ANTONIO CARLOS
FELIX - REINALDO PASCHOAL - Vistos. Considerando-se o cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, em meio
digital, remetam-se os presentes autos ao arquivo provisório, até final cumprimento daquele. Intimem-se. - ADV: FREDERICO
CAMARA (OAB 41705/SP), LIVIA MAGRO CÂMARA GUSAN (OAB 211618/SP), HOMERO BORGES MACHADO (OAB 23027/
SP)
Processo 0004016-14.2014.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Neide Felipe Leite INSS - Alvará - Levantamento - Procurador - Competência Delegada - Expedido e disponível para impressão junto ao SAJ ADV: FERNANDO FREZZA (OAB 183089/SP), ANDRÉ LUIZ FERNANDES PINTO (OAB 237448/SP), RODRIGO DE SALLES
OLIVEIRA MALTA BELDA (OAB 308469/SP)
Processo 0004239-74.2008.8.26.0452 (452.01.2008.004239) - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Banco do Brasil
Sa - Paulo Marques Filho Me - Vistos. Fls. 208: Indefiro o quanto requerido, tendo em vista que essa providência poderá ser
levada a efeito pelo próprio Exequente. Aguarde-se notícias no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, remetam-se os autos ao
arquivo provisório. Intime-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0004562-40.2012.8.26.0452 (452.01.2012.004562) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Mabraco Materiais
de Construção Ltda - Murillo Augusto Borges Pereira - Vistos. Fls. 112/114: Por ora, indefiro o quanto requerido, a teor da
decisão de fls. 102 e da restrição de fls. 103. Assim, cumpra a Exequente o ato ordinatório de fls. 104, no prazo de 15 (quinze)
dias, sob pena de levantamento da penhora. Intime-se. (Teor do Ato ordinatório de fls. 104: Deve a exequente, no prazo de 15
dias efetuar o depósito das diligências do Oficial de Justiça, para expedição do Mandado de Penhora, no endereço mencionado
na inicial, ou informar o atual endereço do executado, pois as fls. 74, o Oficial de Justiça (em 04/07/2014) informou que o reqdo
não reside mais no endereço informado na inicial, e sim em São Paulo, onde poderia ser localizado pelo celular (11) 982930924, segundo informações de sua genitora). Intimem-se. . - ADV: TIAGO RAMOS CURY (OAB 168486/SP), ROQUE WALMIR
LEME (OAB 182659/SP)
Processo 0004714-59.2010.8.26.0452 (452.01.2010.004714) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Conselho
Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - Ms Taioqui Me - Maria Silvia Taioqui - Vistos. Considerando-se que o(a)
Exequente demonstrou o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis, a teor do que dispõe a Súmula 560, STJ,
decreto a indisponibilidade de bens e direitos dos Executados, na forma do art. 185-A, CTN, providenciando-se o necessário.
Intime-se. - ADV: CARLA REGINA ANDRADE SILVA (OAB 345910/SP), ANNA PAOLA NOVAES STINCHI (OAB 104858/SP)
Processo 0005064-23.2005.8.26.0452 (452.01.2005.005064) - Execução Fiscal - União - Fertinema Fertilizantes
Paranapanema Ltda - Vistos. 1 - Tendo em vista o quanto noticiado pela Exequente, às fls. 232/233, JULGO EXTINTA a
execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil, c.c o art. 26, da Lei n.º 6.830/80. 2 Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição
de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal
de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não
decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à Fazenda. 5. Nada mais sendo requerido, arquivemse os presentes autos, com as cautelas e anotações de praxe. P.I.C. - ADV: MARIO AUGUSTO CASTANHA (OAB 22209/PR),
EUGENIO LUCIANO PRAVATO (OAB 63084/SP)
Processo 0005080-74.2005.8.26.0452 (apensado ao processo 0004106-42.2002.8.26.0452) (452.01.2005.005080) Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - José Bertoldo de Oliveira e outros - Espólio de Marinho Marvulo - Vistos.
Uma vez aditada a carta de adjudicação, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas e anotações de praxe. Intime-se. ADV: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 276329/SP), JOSE EDUARDO POZZA (OAB 89036/SP), JULIANA MOLTOCARO
TEIXEIRA (OAB 179080/SP), CRISTIANA REGINA DOS SANTOS (OAB 179060/SP)
Processo 0005360-69.2010.8.26.0452 (452.01.2010.005360) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jorge Simão Maluly
- Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Piraju - Vistos. Fls. 531/532: De início, torno sem efeito a decisão de fls. 526,
sendo certo que não é possível a inclusão de pessoas falecidas no polo passivo. Demais disso, por ora, indefiro o quanto
requerido, tendo em vista que o pedido é genérico, ou seja, em face de todos aqueles declinados às fls. 520/524, o que significa
dizer que a pesquisa seria inócua. Assim, primeiramente, deverá o Autor juntar as certidões de óbito das pessoas falecidas,
bem como comprovar a existência (ou não) de distribuição de ações de inventário/arrolamento, a fim de se incluir os Espólios
ou herdeiros no polo passivo. Int. - ADV: JOAO CESAR DE SOUZA ANDRADE (OAB 121107/SP), MARINEIDE TOSSI BORGES
(OAB 125545/SP), FABIOLA DE SOUZA JIMENEZ LOUZADA (OAB 177172/SP), MARCIO DE SOUZA GARCIA (OAB 331490/
SP)
Processo 0005453-27.2013.8.26.0452 (045.22.0130.005453) - Procedimento Comum Cível - Seguro - Rubens Abdala ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A - TEOR DO ATO: CIÊNCIA aos interessados do e-mail juntado
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