Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3377 775 recolhimento das custas devidas ao Estado pela satisfação da execução (art. 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/03), e, além destas, se já não houve o recolhimento nos autos de conhecimento e caso a parte autora seja beneficiária da JG, a parte executada também deverá recolher as custas devida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 983 10104140820218260292). Às fls. 55/56 destes autos a Exequente requereu o levantamento do valor incontroverso já depositado e apontou a existência de débito remanescente. O processo prosseguiu sem que o levantamento tenha sido efetuado. Em penhora sisbajud realizada às fls. 71/73 bloqueou-se a totalidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 2110 banda, quanto ao alegado excesso de execução (c, fls. 138), observo que o executado não apresentou o cálculo com o valor que entende correto, em evidente inobservância do art. 525, §4º do CPC, de modo que deixo de examinar o alegado excesso, nos termos do art. 525, §5º do CPC, que assim dispõe: § 5