Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2368 2007 2017. - ADV: MAURICIO LUIZ BARBOSA (OAB 356493/SP) Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO TANIA DA SILVA AMORIM FIUZA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO HENRIQUE MARTINS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0144/2017 Processo 0000118-52.2017.8.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2562 2145 segundo as regras ordinárias de experiências; (art. 6º, inciso VIII). Neste diapasão, a alegação da autora é verossímil, tanto que apresentou documentos relativos à compra efetuada do produto. Não já qualquer outra exigência no CDC, sendo assim facultado ao juiz inverter o ônus da prova inclusive q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2610 2328 cumprimento voluntário da obrigação. Decorrido o prazo para pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a fim de que apresente memória discriminada e atualizada do débito, com a inclusão da multa devida, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: MARIÂNGELA MACHADO CAMPOS DOBRE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2358 2590 Processo 0001486-33.2016.8.26.0366/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Oswaldo Tocolli - Francisco Cordeiro de Oliveira e outro - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos interpostos.Nos termos do artigo 55, parágrafo único, inciso II da Lei 9.099/95, condeno o embargante a arcar com a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2390 1845 (OAB 222219/SP), EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP) Processo 0002460-36.2017.8.26.0366 (processo principal 1001368-40.2016.8.26.0366) - Cumprimento Provisório de Decisão - Perdas e Danos - Paulo César Peixoto - Divena Automóveis Ltda - Ciência à parte exequente sobre a informação do dep�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2472 2157 e decido.Respeitado os fundamentos esposados pela parte exequente nos autos, tenho que o feito deve ser extinto, em razão da condição em que se encontra a empresa requerida, qual seja, em fase de recuperação judicial.É cediço que os processos de conhecimento em face de empresas sob liquidação extraj

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2361 2030 41, “caput”, da Lei 9.099/95, não cabe recurso da sentença homologatória de conciliação, certifique-se, a digna serventia o trânsito em julgado, bem como oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.Não há verbas de sucumbência, consoante dispõe o art. 55, da já citada le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2431 2130 ao Estado, (código de receita 230-6), sob pena de inscrição da dívida, salvo se a parte autora for beneficiária da Assistência Judiciária aos necessitados, bem como para desentranhar(em) os documentos que instruíram a presente demanda, sob pena de serem inutilizados, nos termos do do art. 636, das Norm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2475 2166 vencimentos do autor para amortização do débito existente no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada até a alçada os juizados especiais.Diante do descumprimento, foi intentado cumprimento de sentença, onde se executou a totalidade dos valores, no teto res

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2458 2285 Responsabilidade Civil - Murilo Dias Moreira - Lucia Amorim Feres - Vistos.Fls. 27: a manifestação não comprova a efetiva notificação do mandante, tal como estipula o art. 112, do Código de Processo Civil, razão pela qual indefiro o pedido.Aguarde-se o decurso do prazo para pagamento voluntário, certi