TJSP 14/06/2017 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2368
2007
2017. - ADV: MAURICIO LUIZ BARBOSA (OAB 356493/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO TANIA DA SILVA AMORIM FIUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO HENRIQUE MARTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0144/2017
Processo 0000118-52.2017.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Elektro
Eletricidade e Serviço S/A - Vistos.Dê-se ciência às partes para eventual manifestação, em dez dias.Após, voltem conclusos.
Intime-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 0002179-80.2017.8.26.0366 (processo principal 1001205-60.2016.8.26.0366) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - R e C Freitas e Freitas Moveis Ltda Me - N.T. - Ao autor - diga em termos de prosseguimento
quanto ao depósito de fls. 67 no valor de R$ 2.342,15 correspondente ao valor da multa, podendo impugnar o valor depositado,
sem prejuízo de requerer o levantamento da parte incontroversa. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), FABIO
RIVELLI (OAB 297608/SP), MAURICIO LUIZ BARBOSA (OAB 356493/SP), CRISTINA YOSHIKO SAITO (OAB 202597/SP)
Processo 0002298-75.2016.8.26.0366 (processo principal 0001376-68.2015.8.26.0366) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Aparecida Pereira de Castro dos Santos - - José Evangelista dos Santos - Dimas
Ferreira do Nascimento - Vistos.Primeiramente, diante dos termos contidos na demanda, determino a retirada da restrição sobre
o veículo, via sistema RENAJUD.No mais, diante dos termos da demanda, e considerando que o executado sequer se manifestou
acerca da motocicleta, não bastando a mera alegação de alienação, em que não é possível se averiguar se fora realizada antes
ou no curso da demanda, considero-lhe em ato atentatório à dignidade da justiça, e aplico-lhe multa no importe de 20% sobre
o valor atualizado do débito.Apresente a parte exequente memória discriminada e atualizada do débito, no prazo de dez dias,
sob pena de extinção. Após, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, restando indeferida a pesquisa via sistema
ARISP, eis que já realizada no feito, com resultado negativo.Intime-se. - ADV: LAZARO BIAZZUS RODRIGUES (OAB 39982/
SP), ALDINE FERRIGNO (OAB 356601/SP)
Processo 0003249-69.2016.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Fidc Fundo de Investimento
Em Direitos Creditórios Multisegmentos Npl Ipanema Não Padronizados e outro - Vistos.Converto o julgamento em diligência e
concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora traga aos autos o anexo a que alude o documento de fl. 08.Após,
dê-se vista à parte contrária e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP)
Processo 0003488-73.2016.8.26.0366 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco Ibi Sa
Múltiplo - Vistos.Fls. 90: defiro tão somente o prazo suplementar de dez dias para manifestação.Regularizados, com ou sem a
resposta, voltem conclusos.Intime-se. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/
SP)
Processo 0003641-09.2016.8.26.0366/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Sate Colchões Ltda - Me - Vistos.Fls.
05 e seguintes: diga a parte exequente, no prazo de dez dias, voltando os autos conclusos, a seguir, para análise.Intime-se. ADV: CELSO GOMES PIPA RODRIGUES (OAB 171918/SP)
Processo 0003710-41.2016.8.26.0366/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - VIVO S/A - telefonica Vistos.Diante da satisfação da obrigação noticiada a fls. 06, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso
II , do CPC. Preparo devido na forma da lei 11.608/2003, o qual deverá corresponder à soma das parcelas previstas nos incisos
I e II, do art. 4º, nos termos do art. 698, das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo.O prazo para
a interposição de eventual recurso (10 dias) começará a fluir a partir da intimação desta sentença.Certificado eventual trânsito
em julgado: a) expeça-se mandado de levantamento judicial da importância depositada a fls. 06 em favor da exequente; b)
arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.Não há verbas de sucumbência, consoante dispõe o art. 55, da já
citada lei.Expeça-se o necessário. - ADV: THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), ALEXANDRE DE FARIA OLIVEIRA
(OAB 231854/SP)
Processo 0004255-14.2016.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Evanir
Rossi Bravo - Cia Brasileira de Distribuição (Supermercado Extra) - 1) O recurso oferecido as fls. é tempestivo . 2) Intime-se o
recorrido para responder o recurso interposto a fls. retro, por meio de advogado, em 10 dias . - ADV: THIAGO CONTE LOFREDO
TEDESCHI (OAB 333267/SP), RENAN BRAVO MEDEIROS (OAB 197693/RJ)
Processo 0005178-74.2015.8.26.0366/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Itau Unibanco S/A
- Vistos.Fls. 17 e seguintes: abra-se vista a parte exequente para eventual manifestação, em dez dias, sob pena de presunção
de satisfação da obrigação e consequente extinção da execução, em caso de silêncio.Regularizados, com ou sem manifestação,
voltem conclusos para análise.Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1000043-93.2017.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marcelo
Lucio de Almeida - Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos
termos do artigo 203, § 4º do C.P.C.:Em se tratando de pagamento voluntário, manifeste-se a parte autora, em 05(cinco) dias,
sobre o depósito judicial noticiado a fls. 106, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo de requerer o levantamento
da parte incontroversa. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), MARIANA BUCANAS DE ALMEIDA (OAB 348641/SP),
FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 1000404-13.2017.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sueli
Aparecida Perreira Bujato - Lojas Riachuelo S/A - III. Ante o exposto, confirmando a tutela antecipada concedida, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código
de Processo Civil, o que faço para declarar inexigíveis as cobranças relativas às faturas com vencimento em 25/01/2017 e
25/02/2017, devidamente quitadas. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.C. - ADV: ARTUR
FERNANDES CAMPOS RODRIGUES (OAB 345712/SP), CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA (OAB 172862/SP),
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
Processo 1000458-76.2017.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Maria de Fátima da
Silva - Antonio Claudio Meireles - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203,
§ 4º do C.P.C.:1) A contestação oferecida a fls.é tempestiva; 2) Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos
juntados, no prazo de 10 (dez) dias corridos, na medida em que a contagem dos prazos processuais em dias úteis é incompatível
com os princípios norteadores da sistemática dos Juizados Especiais. - ADV: RICARDO LUIZ DIAS (OAB 225851/SP), ELVIS
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