5 resultados encontrados para 0005212-12.2017.8.26.0291 - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2632 914 1003244-61.2016.8.26.0291), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser recolhida em favor da parte autora. Int. - ADV: OSWALDO JOSÉ DA SILVA JUNIOR (OAB 274166/SP), MARIA ANGELICA DE MELLO HOMEM (OAB 44821/SP), MARIA CRISTINA DE ALMEIDA OSORIO (OAB 102288/SP
Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2458 776 Processo 0002510-93.2017.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - JULIA VIEIRA BISCOLA - FAZENDA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos, etc.Fls. 77: Intime-se a parte autora, na forma requerida pelo Ministério Público. - ADV: AL
Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2504 1355 PAULO - Vistos, etc.Ante a mudança de endereço no curso da ação sem prévia comunicação a este juízo, dou o(a) autora por intimado(a) nos termos do artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95 na data da certidão do Oficial de Justiça. - ADV: ARATUS GLAUCO MARTINS FERNANDES (OAB 274241/SP), ELAINE CRISTINA DE A
Disponibilização: quarta-feira, 2 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2566 817 - 6 Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação para tornar definitiva a liminar e condenar as requeridas a fornecerem ao (a) autor(a) o(s) as fraldas constante(s) da receita médica.Por fim, é o caso de se determinar ao (a) autor(a), que atualize a receita médica a cada seis meses, de forma a comprovar a persistênci