TJSP 07/08/2018 - Pág. 914 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2632
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1003244-61.2016.8.26.0291), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser
recolhida em favor da parte autora. Int. - ADV: OSWALDO JOSÉ DA SILVA JUNIOR (OAB 274166/SP), MARIA ANGELICA DE
MELLO HOMEM (OAB 44821/SP), MARIA CRISTINA DE ALMEIDA OSORIO (OAB 102288/SP)
Processo 0005212-12.2017.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer ANTONIO DOS SANTOS PERDIZ - FAZENDA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistos. Transitada em julgado a sentença, expeçam-se ofícios de tutela definitiva às Fazendas requeridas, providenciando a
serventia o seu devido encaminhamento. Após, não havendo notícias acerca do descumprimento da ordem, arquivem-se os
autos. - ADV: MARINA ELISA COSTA DE ARAUJO (OAB 300895/SP), ARATUS GLAUCO MARTINS FERNANDES (OAB 274241/
SP)
Processo 0006163-06.2017.8.26.0291 (processo principal 0012345-81.2012.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Pagamento - Nubia Josefina Lopes Brichi - Universidade Estadual Paulista julio de Mesquita Filho
Unesp - Vistos. Ante a concordância expressa do autor em fls. 68, homologo os cálculos apresentados em impugnação pela
executada (fls. 60/63), no valor de R$6.232,50. Intime-se a parte autora para providenciar a solicitação de ofício requisitório por
peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, observando os termos do Comunicado SPI nº 64/2015. - ADV: ROBERTO
BROCANELLI CORONA (OAB 83471/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), RODRIGO CHAVARI DE ARRUDA
(OAB 209680/SP)
Processo 0006166-58.2017.8.26.0291 (processo principal 0010286-52.2014.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Fabio Alexandre Rautch Cipriano - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistos. Ante o certificado retro, arquivem-se o presente incidente. No mais, tornem os autos principais conclusos para devida
extinção, nos termos da decisão de fls. 37, do incidente de solicitação de ofício requisitório nº 0006166-58.2017.8.26.0291/02.
- ADV: DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES (OAB 174516/SP), LEONEL AUGUSTO GONÇALVES DA SILVA (OAB
339092/SP)
Processo 0006258-36.2017.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer APARECIDO FRANCISCO DE OLIVEIRA - FAZENDA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - - ‘’Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos. Transitado em julgado a sentença, expeçam-se ofícios de tutela definitiva às Fazendas requeridas, providenciando
a serventia o seu devido encaminhamento. Após, não havendo notícias acerca do descumprimento da ordem, arquivem-se os
autos. - ADV: MARINA ELISA COSTA DE ARAUJO (OAB 300895/SP), YURI GANGA FRIZZAS MORAIS (OAB 276364/SP),
ARATUS GLAUCO MARTINS FERNANDES (OAB 274241/SP)
Processo 0006481-86.2017.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer JUVENAL VALENÇA - PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls.
58/65: Aguarde-se o julgamento do Recurso Especial nº1.657.156/SP, conforme determinado às fls. 39/40. - ADV: YURI GANGA
FRIZZAS MORAIS (OAB 276364/SP), ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA (OAB 264902/SP)
Processo 0007458-78.2017.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AYLA
SILVA GONÇALVES - FAZENDA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ante o exposto,
julgo PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para condenar os requeridos, de forma solidária, no cumprimento
de obrigação de fazer consistente no fornecimento do suplemento pleiteado na inicial, tornando definitiva a liminar, com as
observações acima explicitadas. Por conseguinte, dou por resolvido o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de
Processo Civil. Não há falar-se em imposição de honorários de sucumbência. Ciência ao Ministério Público. - ADV: MARCIO
APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 111061/SP), YURI GANGA FRIZZAS MORAIS (OAB 276364/SP)
Processo 0007460-48.2017.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer MARLENE BELLINAZZI MEDEIROS - FAZENDA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e dou por resolvido o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de
Processo Civil. Não há falar-se em imposição de honorários de sucumbência. - ADV: MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB
111061/SP), YURI GANGA FRIZZAS MORAIS (OAB 276364/SP)
Processo 0007575-69.2017.8.26.0291 (processo principal 1001382-89.2015.8.26.0291) - Cumprimento de sentença
- Obrigação de Fazer / Não Fazer - Wanderly Marcia Tavares - Prefeitura Municipal de Jaboticabal - Vistos. Reitere-se a
intimação do autor para providenciar a solicitação de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, observando os termos
do Comunicado SPI nº 64/2015. - ADV: CARMELINO PEREIRA DOS ANJOS JUNIOR (OAB 228256/SP), KELLY CRISTINE
BLASQUES FERNANDES (OAB 241902/SP)
Processo 0007765-32.2017.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - RENATA
OTAVIA PANIAGUA HOSTI - FAZENDA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ante
o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para condenar os requeridos, de forma solidária, no
cumprimento de obrigação de fazer consistente no fornecimento do suplemento pleiteado na inicial, tornando definitiva a liminar,
com as observações acima explicitadas. Por conseguinte, dou por resolvido o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código
de Processo Civil. Não há falar-se em imposição de honorários de sucumbência. Ciência ao Ministério Público. - ADV: DANIEL
CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES (OAB 174516/SP), ARATUS GLAUCO MARTINS FERNANDES (OAB 274241/SP)
Processo 0007901-29.2017.8.26.0291 (processo principal 1001111-46.2016.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Equiparação Salarial - Laudemir Daquila - Unesp - Universidade
Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” - Vistos. Ante a concordância expressa do autor em fls. 27, homologo os cálculos
apresentados em impugnação pela executada em fls.23/24, no valor de R$ 18.221,55. Intime-se a parte autora para providenciar
a solicitação de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, observando os termos do Comunicado
SPI nº 64/2015. - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), RODRIGO CHAVARI DE ARRUDA (OAB 209680/SP),
ROBERTO BROCANELLI CORONA (OAB 83471/SP)
Processo 0008139-48.2017.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - ELISA
MANUELLY GODOI - FAZENDA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto,
julgo PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para condenar os requeridos, de forma solidária, no cumprimento
de obrigação de fazer consistente no fornecimento do suplemento pleiteado na inicial, tornando definitiva a liminar, com as
observações acima explicitadas. Por conseguinte, dou por resolvido o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de
Processo Civil. Não há falar-se em imposição de honorários de sucumbência. Ciência ao Ministério Público. - ADV: EDUARDO
BORDINI NOVATO (OAB 205989/SP), YURI GANGA FRIZZAS MORAIS (OAB 276364/SP)
Processo 0008336-03.2017.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - VERA
LUCIA MORAES REVOLTI - FAZENDA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Fls. 42/57: Aguarde-se o julgamento do Recurso Especial nº1.657.156/SP, conforme determinado às fls. 25/27. - ADV: PATRICIA
ULSON ZAPPA LODI (OAB 150264/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º