Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2012 417 para efeito de convênio PGE/OAB, Tabela de Honorários (código 301), observada a atuação do defensor. Elabore-se o respectivo cálculo da pena de multa e notifique-se o sentenciado para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento da multa aplicada, a qual poderá ser dividida em no máximo 03 (três)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2087 618 SP), AMANDA FURLANETTO FARIA (OAB 342933/SP) Processo 0005535-18.2015.8.26.0281 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Anderson Aparecido Moreira Pelarin - nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, declaro suspensos o processo e o curso do prazo prescricional - ADV: EDMUR PEREI